Dias Toffoli
Transparência
Com processos há quase duas décadas na fila, STF segura 103 ações de MS sem decisão final
A cada dez processos oriundos do Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), quatro ainda não têm sentença definitiva proferida.
Brasília
Defesa de tatuador nega que homicídio ocorreu por discussão sobre motoclube
A defesa do tatuador Washington Vieira Gonçalves, preso em outubro de 2020 pelo homicídio de Antônio Paulo de Andrade Vaz, interpôs agravo regimental contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que negou seguimento a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do tatuador. O pedido, assinado pelo advogado Alex Viana de […]
Brasília
Toffoli é contra tentativa de Trutis de derrubar investigação por falso atentado em MS
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiantou voto contra agravo regimental impetrado pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS), em sessão de julgamento que tem início nesta sexta-feira (12). Para o ministro, os argumentos do agravante são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”. O agravo regimental […]
Brasília
Fachin afirma que ‘legítima defesa da honra’ é tese odiosa e inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como ‘odiosa’ a tese da ‘legítima defesa da honra’ e proferiu o terceiro voto para tornar o argumento inconstitucional. Na manifestação assinada na segunda, 8, Dia Internacional da Mulher, o ministro aponta que conquistas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio […]
Brasília, Campo Grande
Rosa Weber rejeita notícia-crime no STF e livra Trutis por postagem contra o MST
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou conhecimento de notícia-crime contra o deputado federal Loestes Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis (PSL-MS), cuja petição para análise foi encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão é do último dia 5 e foi publicado no Diário do STF […]
Campo Grande, Sidrolândia
Antes do STF julgar investigação de atentado, Trutis fala em ‘constrangimento’ e ‘humilhações’
Trutis fala em constrangimento ilegal pela PF na semana em que a 1ª Turma do Supremo analisa recurso para trancar investigações contra ele.
Geral
STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
Brasília
STF abre julgamento que pode derrubar tese de ‘legítima defesa da honra’
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 5, o julgamento que pode derrubar a tese da “legítima defesa da honra”, utilizada nos tribunais do júri para pedir a absolvição de réus acusados de feminicídio. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli considerou o argumento “odioso” e inconstitucional, e baixou liminar para proibir sua utilização […]
Campo Grande, Coxim
STF mantém prisão de tatuador que teria matado por ser impedido de entrar em motoclube em MS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do tatuador Washington Vieira Gonçalves, preso pelo homicídio de Antônio Paulo de Andrade Vaz, em 24 de outubro de 2020, em Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Esta é a quarta negativa de liberdade do […]
Brasília, Campo Grande
STF julga dia 12 novo recurso de Trutis que tenta trancar investigações de falso atentado
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar no próximo dia 12 de março os pedidos formulados pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) em agravo regimental impetrado após negativa em habeas corpus que tentou trancar as investigações sobre o suposto atentado a tiros, ocorrido em fevereiro de 2020. O julgamento do agravo ocorrerá em […]
Brasília
Toffoli concede liminar que impede uso da tese de legítima defesa da honra em feminicídios
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. […]
Brasília
Ministro Milton Ribeiro presta depoimento à PF por declarações homofóbicas
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, prestou depoimento na última quinta-feira à Polícia Federal sobre as declarações feitas em entrevista ao Estadão, em que afirmou que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de inquérito. O caso está sob a relatoria do […]
Brasília
Dias Toffoli decide que tese de ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta, 26, que a tese de ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão liminar atendeu parcialmente uma ação movida pelo PDT, que questionava a brecha usada por réus durante tribunais do […]
Brasil
STF forma maioria para derrubar parte de decreto de Bolsonaro que esvazia Conselho
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta, 26, para derrubar trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta foi assinada pelo Planalto em 2019 e questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos últimos atos da gestão Raquel Dodge, em […]