Dias Toffoli
Brasília
STF marca para 22/11 julgamento de ações que questionam cobrança do Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de novembro o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A Corte vai decidir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas. Até a suspensão do julgamento … Continued
Transparência
STF declara inconstitucional os critérios para promoção na Defensoria Pública de MS
Decisão do Supremo sobre promoção por antiguidade foi publicada no Diário Oficial da União
Brasil
Pena por tráfico de pouca droga deve ser cumprida em regime aberto, decide STF por unanimidade
Magistrados de instâncias inferiores ainda condenam réus em regime fechado pelo país
Brasília
Imagens parecem confirmar agressão a filho de Moraes em Roma, diz PF
Em relatório preliminar sobre imagens enviadas pelas autoridades italianas para apurar os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma, a Polícia Federal (PF) disse que as gravações parecem confirmar um tapa com as costas da mão no filho do ministro. A … Continued
Brasília
Supremo Tribunal Federal vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do … Continued
Brasília
Falta um voto para Supremo Tribunal Federal condenar mais 5 golpistas do 8 de janeiro
Golpistas condenados e em julgamento foram denunciados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado
Brasil
Marco Temporal: Ocupante de boa-fé de terra indígena deve ser indenizado, decide STF
Entendimento sobre indenização encerra discussões sobre a questão no Supremo
Brasil
STF tem maioria para rejeitar ações que pedem fim de direitos políticos de Dilma
Petista manteve prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública
Rio Brilhante
STF pode formar maioria contra marco temporal nesta quinta-feira
Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h
Brasil
Procurador pede que TCU suste punições da Lava Jato contra empresas
Pedido é em decorrência de decisão de Dias Toffoli
Cotidiano
Volta da contribuição sindical? Entenda como a medida pode impactar os trabalhadores de MS
O processo julgado pela Corte analisa a validação da cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria
Brasília
STF valida juiz de garantias por 10 a 1 e define prazo de 2 anos para instalar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, que a figura do juiz de garantias é constitucional e o modelo será obrigatório em todo o território nacional. A Corte também definiu o prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a implementação do juiz de garantias. O ministro Alexandre de Moraes havia … Continued
Brasília
Primeiro voto de Zanin no Supremo Tribunal Federal é a favor do juiz de garantias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. No primeiro voto proferido após … Continued
Brasília
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está … Continued