STF pode formar maioria contra marco temporal nesta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h (horário de Brasília), quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Alcance

Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.

Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.

Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.

Mato Grosso do Sul

A quantidade de áreas de Mato Grosso do Sul que podem ser impactadas pelo Marco Temporal diverge de entidade para entidade.

Levantamento da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) aponta que o Estado tem 34 áreas com processo demarcatório concluído (regularizadas ou homologadas), 15 em processo (delimitadas ou declaradas) e 15 em estudo. Ao mesmo tempo, existem mais de 150 propriedades ocupadas por indígenas, algumas com mais de vinte anos de ocupação.

Já o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirma que é difícil precisar número de áreas, mas centenas de indígenas do Estado podem ser afetadas pelo Marco Temporal, já que há 119 acampamentos dos Guarani-Kaiowá, além dos acampamentos de outros povos. 

A Funai estima que Mato Grosso do Sul tem, pelo menos, 26 áreas em processos de demarcação.

Áreas em cidades como Rio Brilhante e em Amambaí já viraram palco de conflitos entre indígenas e produtores rurais, ocasionando até mortes.

Um relatório da Pastoral da Terra apontou que um terço das mortes de indígenas em conflitos no campo em 2022 aconteceu em Mato Grosso do Sul.

Com informações da Agência Brasil