Código de Defesa do Consumidor
Política
Projeto quer obrigar concessionárias de água e energia em MS a ressarcir contas pagas duas vezes
Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que quer obrigar as concessionárias de energia elétrica e de água a restituir os clientes que pagarem suas faturas duas vezes. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL). No caso, o titular da […]
Política
Em MS, projeto quer obrigar concessionárias a avisar clientes sobre vistoria
Começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (3) projeto de lei que visa obrigar concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água a alertar os consumidores sobre a realização de vistorias. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL). No […]
Campo Grande
Procon-MS multa banco em R$ 262 mil por empréstimos sem autorização
Nesta quarta-feira (27), o Banco C6 Consignado S.A. foi autuado pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).
Brasília
Comissão externa e movimento negro propõem pauta legislativa de combate ao racismo
Organizações do movimento negro apresentaram um pacote de dez propostas para análise do Legislativo, na última reunião do ano (18) da comissão externa da Câmara que acompanha o caso João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro. A campanha pela análise dessas propostas surgiu […]
Consumidor
Assembleia lança consolidação de leis de defesa do consumidor em MS
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou na semana passada a Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor. O livro reúne toda a legislação sobre consumo em vigor no Estado. A Consolidação foi produzida pela SALJ (Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos), no ano em que o […]
Campo Grande
Depois das farmácias e dos colchões, Campo Grande vive ‘boom’ de óticas
Andar pelas ruas do Centro de Campo Grande e se deparar com uma, duas ou até três óticas na mesma quadra não tem sido novidade para os moradores, que viram de um ano para o outro, o número de estabelecimentos do varejo ótico dobrar. Em Campo Grande, em menos de um ano, foram mais 52% […]
Campo Grande
Mania nos postos, motoristas economizam até R$ 300 por mês com cashback em Campo Grande
Em praticamente todos os postos de combustíveis de Campo Grande é possível ver uma faixa sinalizando que o estabelecimento aceita pagamento por aplicativos de cashback. Assim, alguns motoristas aproveitam e chegam a economizar até R$ 300 por mês. Porém, é importante seguir algumas recomendações para não cair em pegadinhas. Em tradução livre do inglês, o […]
Campo Grande
Black Friday: Procon monta ‘QG’ no Centro para multar lojas que descumprirem normas
Conhecida pelos descontos e também pelas fraudes. A Black Friday 2020 contará com uma novidade em Campo Grande. O Procon-MS em parceria com o Procon municipal montaram uma base na Rua Barão do Rio Branco para poder notificar na hora as lojas flagradas descumprindo o Código de Defesa do Consumidor. “O posto avançado pode facilitar […]
Consumidor
É lei: consumidor de Mato Grosso do Sul fica livre de fidelidade e multa
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou duas leis que acabam com a fidelidade em contratos de consumo e serviços. As novas regras foram publicadas na edição desta quarta-feira (25) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A primeira delas proíbe a prática da fidelização em contratos de consumo, como de TV por […]
Campo Grande
Faltou luz aí? Consumidores podem recorrer à Defensoria e processar Energisa
Com os vários problemas envolvendo o reabastecimento de energia elétrica aos moradores após a tempestade na última segunda-feira (9), muitos consumidores chegaram a ficar sem luz em casa por mais de 24 horas. Com comida estragando e até remédios se perdendo, os moradores que tiveram prejuízos devido à falta de energia podem recorrer à Justiça. […]
Belo Horizonte
Justiça mineira recebe denúncia contra sócios da cervejaria Backer
A Justiça de Minas Gerais informou ontem (16) ter recebido denúncia contra sócios e funcionários da Cervejaria Três Lobos, empresa dona da marca de cervejas Backer, cujo consumo causou a morte de dez pessoas por intoxicação pela substância dietilenoglicol. Com o recebimento da denúncia, 11 pessoas passaram à condição de réus. Dessas, três são sócios […]
Campo Grande
Pernambucanas briga para não pagar R$ 1,7 milhão por venda casada de seguro a clientes de MS
A Casas Pernambucanas está sendo cobrado na Justiça a pagar R$ 1,7 milhão em multa pela prática da venda casada de seguros sem que clientes de Mato Grosso do Sul soubessem que estavam adquirindo os produtos. Clientes só percebiam quando haviam valores de seguros cobrados na fatura do cartão. Conforme os autos do processo de […]
Campo Grande
Operação descarta mais de 1 mil cosméticos de duas lojas chinesas no Centro
Operação contra sonegação de impostos de produtos importados vendidos em lojas de chineses no Centro de Campo Grande se encerrou na tarde desta terça-feira (29). Sem muitos detalhes, foi divulgado que, no segundo e último dia de operação, foram descartados mais de 1 mil cosméticos vencidos ou sem informações. No total, dez estabelecimentos foram vistoriados […]
Campo Grande
Fique atento: Com provadores liberados, lojas proíbem trocas e Procon-MS orienta
Após se adaptarem a uma série de restrições e medidas contra a transmissão da Covid-19, o novo coronavírus, o comércio começa a ter uma retomada rumo ao “normal”. As lojas de roupas, que antes precisaram proibir a prova das peças e dar um prazo de troca aos clientes. Agora, os provadores foram liberados, mas algumas […]