Código de Defesa do Consumidor

Governo proíbe apostas e publicidade do ramo em jogos da copinha
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda proibiu apostas envolvendo partidas do torneio

Operadoras poderão mudar preço de plano no meio do contrato
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel

Black Friday 2024 termina sem registro de propaganda enganosa em Campo Grande
Momento de vendas do comércio é chamado pela população de 'Black Fraude'

Vai aproveitar a Black Friday em MS? Confira dicas de como se proteger de golpes
Procon dá dicas de como se proteger durante as compras de Black Friday

Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado

Lei estadual estabelece regras para comerciantes em época de Black Friday
Promoções de Black Friday acontecem geralmente em novembro

De R$ 599 a R$ 1,3 mil: Preço de bicicleta varia mais que o dobro em Campo Grande no Dia das Crianças
Seis estabelecimentos participaram da pesquisa do Procon, entre os dias 7 e 9 de outubro

Cobrança abusiva e violação de direitos são rotina para quem depende de estacionamento em Campo Grande
Alguns clientes de espaços privados desconhecem todos os direitos que a legislação determina, os quais podem auxiliar na reparação de danos

Vai viajar com seu pet? Conheça as regras e direitos sobre transporte de animais em avião
O tema ganhou destaque após Joca, um golden retriever de cinco anos, morrer ao ser enviado em um voo errado

Pneu da mesma marca pode ser encontrado por valores que vão de R$ 289 a R$ 499 em Campo Grande
Diferença de valores representa variação de preços de 72%

Só no QR Code? Falta de cardápio impresso viola lei e gera reclamação de clientes em Campo Grande
Lei Estadual prevê obrigatoriedade de disponibilização de uma versão impressa do cardápio

Seguradora processa Agesul após carro ter perda total por atropelar bezerro na MS-040
Companhia de seguros afirma que Agesul é a responsável pela malha viária estadual e, assim, está sujeita a previsões da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor

Dívida de mensalidade impede matrícula? Confira os direitos de estudantes e escolas em MS
Especialistas respondem se estudantes com mensalidades em atraso podem ter matrícula negada

Compras de Natal: Procon realiza fiscalização em shopping de Campo Grande
Operação foi realizada no shopping Norte Sul Plaza