Ação Civil Pública

Audiência em ação que investiga favorecimento de empresa pelo Detran-MS é marcada para abril
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, designou para às 14h do dia 6 de abril de 2021 audiência para ouvir testemunhas arroladas em ação civil pública que alega existência de irregularidade na contratação de empresa que fornece sistema de homologação de […]

Inquérito apura contratação irregular de procurador em Maracaju
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a contratação de servidor comissionado para o cargo de procurador no município de Maracaju. O procedimento, que pode ser acompanhado pelo n.º 06.2021.00000081-2, teve a abertura anunciada em publicação do Diário Oficial do órgão, na edição de segunda-feira (8), já disponível […]

Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho
Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos. O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar […]

[ BASTIDORES ] Seleção
Seleção O processo seletivo dos assessores da vereadora eleita de Campo Grande, Camila Jara (PT), já entrou na última fase. No Twitter, ela divulgou que entrevistou nove candidatos. “Em breve vamos divulgar quem foram os selecionados”, escreveu. Parabéns Leia também: [ BASTIDORES ] Vem de zap [ BASTIDORES ] Mudança na grade A primeira sessão […]

Tenente-coronel da PMMS envolvido na máfia dos cigarreiros tem habeas corpus negado no STF
Nesta semana, foi publicada negativa ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do tenente-coronel aposentado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Admilson Cristaldo Barbosa, 46 anos. O militar atualmente está preso pelo recebimento de propina da máfia dos cigarreiros. Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, consta nos autos que […]

Proprietário rural é multado em em R$ 94 mil por três desmatamentos ilegais
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um infrator em R$ 94 mil por três desmatamentos ilegais em sua propriedade em Ponta Porã, cidade a 320 quilômetros de Campo Grande. Segundo a PMA, o proprietário de uma fazenda, localizada no município de Ponta Porã, foi autuado hoje (21), porque realizava um desmatamento ilegal e já havia […]

Com nomeações questionadas na Justiça, diretores da Sanesul caminham para segundo mandato
MPMS contesta indicação e eleição de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, mas diretores devem ganhar segundo mandato na Sanesul.

Proprietário rural é multado em R$ 6,6 mil por desmatamento ilegal
A PMA (Polícia Militar ambiental) de São Gabriel autuou um proprietário rural em R$ 6,6 mil por desmatamento ilegal que atingiu área protegida de matas ciliares do Rio Camapuã. Policiais ambientais realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Camapuã, a 35 quilômetros da cidade hoje (19) e localizaram com uso de GPS, o desmatamento […]

Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina
Decisão da Justiça determinou indisponibilidade de imóveis, veículos e valores de Álvaro Urt, ex-prefeito de Bandeirantes.

Juiz retoma audiências da Lama Asfáltica e duas testemunhas serão ouvidas em abril
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou nova audiência para ouvir testemunhas relacionadas na investigação estadual da Lama Asfáltica, que denunciou lucro ilícito e irregularidades em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul. Virtuais, os depoimentos foram marcados para 13 de abril, a partir das 14 horas. Esta é mais […]

Empresa investigada na Lama Asfáltica é punida mais uma vez pelo governo de MS
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) manteve parecer e puniu mais uma vez a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-357. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (19) do DOE (Diário Oficial […]

Investigada na Lama Asfáltica, empresa segue impedida de licitar com governo de MS
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) manteve parecer que puniu a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-171. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Conforme o […]

Com aumento de casos de Covid-19, organizações e alunos pedem adiamento do Enem
Em post feito na internet, a Une (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Brasileira de Estudantes) e vários jovens estão pedindo pelo adiamento do Enem 2020. Este protesto é por conta do aumento ainda maior dos casos do coronavírus. O movimento alega que a prova causa insegurança sanitária à saúde dos estudantes. No post […]

Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez. Esse pagamento é […]