Nesta terça-feira (13), deputados estaduais aprovaram o reajuste salarial de 5,06% para servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei nº 103/2025 passou pela segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Do Poder Executivo, o projeto aprovado dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base da remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de MS.
Assim, a matéria prevê aplicação do índice de 5,06% na remuneração dos servidores públicos efetivos ativos e comissionados. Ademais, será aplicado aos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Os deputados estaduais aprovaram o reajuste em primeira discussão em 8 de maio. Vale lembrar que o índice atende também servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado. Então, com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Projetos de lei
Além disso, aprovaram outros dois projetos de lei. Votaram em redação final o projeto de lei nº 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
A matéria sofreu emendas e institui a campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. Assim, o texto também segue para sanção.
Por fim, em discussão única, aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 157/2024, de Lucas de Lima (Sem Partido).
A proposta estabelece o reconhecimento de portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o texto segue expediente para análise das comissões de mérito.
Ademais, houve pedido de vista para o projeto de decreto legislativo nº 1/2025, da Mesa Diretora. A matéria trata de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O deputado João Henrique (PL) solicitou vista.
