O Ministério da Saúde autorizou o município de Campo Grande para receber o total de R$ 896 mil, relativos aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A autorização foi publicada nesta sexta-feira (9), via DOU (Diário Oficial da União), especificando que os valores são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A autorização dos repasses veio através de duas portarias, a Nº 4.991 e Nº 4.995.
Ainda conforme o texto, as autorizações serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Com relação ao repasse, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única.
Além disso, os órgãos envolvidos deverão prestar contas sobre a aplicação dos recursos financeiros, por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Aquisição de materiais permanentes
Trata-se de processo para aquisição de Material Permanente, aqueles que se caracteriza como item que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: máquinas, equipamentos eletrônicos, mobiliário, veículos, semoventes, etc.
