Novas lei do Prodes e do Silêncio devem chegar à Câmara Municipal ainda neste semestre

A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar ainda neste mês a LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem previsão de R$ 6,8 bilhões para a Capital. Além dessa lei do orçamento, outros projetos são esperados para ser analisados e votados pelos vereadores ainda neste semestre.

Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), é esperado que a Prefeitura Municipal encaminhe a Nova Lei do Prodes e a Lei do Silêncio. “Nós vamos votar a LOA, que é o orçamento do ano que vem, e mais alguns outros projetos que vão chegar aí”, disse o presidente.

Na última segunda-feira (4), a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 11.433/24, a LOA, que trata da estimativa de receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

A secretária disse que o valor é uma variação do PIB (Produto Interno Bruto) de Campo Grande, que tem crescido mais que o índice nacional. A titular da pasta disse ainda que a participação da população na audiência é para levar os principais pontos e serem indicadas as demandas.

“O Poder Público, muitas vezes, ele tem que ser provocado. Nós sabemos das necessidades básicas da população de tudo que eles precisam, mas não pontualmente uma demanda de um bairro, isto, uma especificidade maior, é bom você ajudar também na resposta e isso quando vem a população, presidente de bairro de meu bairro, indicando qual tema precisa, aí é aí que nós através dessa provocação, temos um olhar mais específico para aquela ação que precisamos fazer. Por isso é importante que a população faça presente”, afirmou.

O presidente da comissão, Betinho afirmou que o orçamento é robusto e que agora é necessário priorizar os investimentos. “Essa é a importância do debate com o Executivo, aonde esses recursos serão alocados pra melhor atender a sociedade. Então aqui ficou claro que é saúde, educação, principalmente a saúde também eles têm esse olhar para os próximos anos e é um assunto que tem sido cobrado realmente pela sociedade há algum tempo”, disse.

LOA 2025 em R$ 6,8 bilhões

A Câmara Municipal recebeu em setembro a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 com orçamento estimado em R$ 6,8 bilhões.

A previsão da receita, conforme o projeto apresentado, foi efetuada considerando cenários econômicos, político e social. A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.