A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou visita técnica à Fazenda Esperança 2, em Naviraí – a 381 km de Campo Grande. A propriedade foi ocupada por membros da Comunidade Indígena Santiago Kuê em novembro de 2023 e é alvo de ação de reintegração de posse.
A área em disputa é de uma fazenda com menos de 80 hectares. Então, depois da visita, houve tentativa de conciliação, sem consenso naquele momento. Uma nova reunião trataria de novas negociações.
Além dos juízes federais Dinamene Nascimento Nunes e Fernando Nielsen, da Comissão Regional, participaram da visita. Também compareceram à Fazenda Esperança 2 representantes do MPF (Ministério Público Federal), Funai (Fundação Nacional do Índio) e sua Procuradoria Federal, da Prefeitura de Naviraí, da comunidade indígenas e os proprietários. Os trabalhos foram realizados em 9 de abril e divulgados agora pela Justiça Federal.
“A população [da Santiago Kuê] entende que há sinais de tradicionalidade e ancestralidade, por isso ocupou a fazenda. Por outro lado, os proprietários têm o título legítimo e válido”, ponderou a juíza federal Dinamene Nunes, designada para o processo. Assim, com a visita, buscou-se estabelecer pontes entre a comunidade indígena e os proprietários rurais.
Comunidade afirma que área abriga cemitério indígena
Liderança dos indígenas alega que a área da Esperança 2 abriga um cemitério indígena. Segundo a assessoria da Justiça Federal, 18 adultos e 27 crianças participam da ocupação. As habitações coletivas não têm ligações de água ou luz. Então, o juiz federal Fernando Nielsen reforçou que a visita ajudou a mostrar a realidade e peculiaridades da área, característica da população e condições de vida no local.
Os indígenas usam água do rio para banho e de mina para beber, além de fogueiras. As moradias são de madeira e lona e foram consideradas precárias. Contudo, não se observou acúmulo de lixo no local. Uma enfermeira visita os moradores e a Prefeitura de Naviraí providencia o transporte a unidades de Saúde, caso seja necessário, e das crianças para a escola.
A situação foi alvo de registro fotográfico para elaboração de relatório. Após o insucesso na conciliação, a juíza Dinamene Nunes frisou que “é necessário trazer para as audiências gestores públicos com poder decisório que possam pensar em soluções dentro da legalidade, mas com criatividade, por serem situações complexas e históricas”.
Indígenas prometiam ficar na Esperança 2 ‘até a morte’
Em 6 de novembro de 2023, os indígenas que ocupam a Fazenda Esperança 2 receberam notificação judicial, em caráter liminar, para deixarem o local. Assim, o grupo se recusou a deixar as terras e prometia resistência “até a morte”. Na ocasião, cerca de 30 famílias participaram da ocupação.
Na ocasião, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) denunciou que a entrega da ordem judicial foi acompanhada por um número desproporcional e ostensivo de policiais e intimidou mulheres e crianças da comunidade, que temia o uso de força.
Segundo os indígenas, seus antepassados chegaram às terras em 1905 e, na ocasião, havia 150 indígenas das etnias guarani e kaiowá na comunidade.
Por fim, após decisões, tentativas de conciliação e recurso, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu a reintegração de posse e determinou a remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região.
