O deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária, deve apresentar nesta terça-feira (6) parecer com as diretrizes gerais do projeto. Segundo o petista, o relatório final deve ser aprovado até o final do mês de junho. Entre os destaques, além da unificação de vários impostos, está a taxação de iates e jatinhos, itens de luxo entre os mais ricos na população brasileira.
Já os mais pobres, que usam carros e motos, pagam, por exemplo, o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Se aprovada na reforma tributária, a regra mudará entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.
A reforma tributária nada mais é do que uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional.
O deputado apresentará um relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara. O substitutivo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 de 2019 e 110 de 2019 — texto propriamente dito da reforma — deve ser divulgado quando a data da discussão em plenário for definida.
O relatório de Ribeiro deve propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
Se por um lado a criação do IVA aparece como um consenso em meio às discussões, um dos principais pontos de divergências é a quantidade de alíquotas que serão estabelecidas.
Segundo parlamentares, haverá mais de uma alíquota, sendo uma padrão, uma seletiva para os serviços essenciais — o que inclui a cadeia da saúde, educação e transporte —, e uma tributação majorada para produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.
O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, alertou que, caso sejam inseridas exceções a setores específicos na reforma tributária, será necessário aumentar a alíquota básica do IVA.
Appy destacou que a função do corpo técnico do Ministério da Fazenda é apenas “explicar os prós e os contras e o custo de diferentes alternativas”, a fim de munir os parlamentares de informações e projeções.
Atualmente, o cálculo aponta que, para manter a arrecadação com proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a alíquota do IVA seria de 25%.
A Receita Federal e os estados já começaram a estudar detalhes operacionais para a implementação do IVA e de seu mecanismo para “cashback” — outra das novidades da reforma.
