O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, falará sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores. Além disso, os parlamentares votam seis projetos de lei e dois vetos do Executivo.
Os dois vetos passam por turno único de votação. O primeiro é referente ao projeto de lei 8.684/17, do vereador André Salineiro (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir limite de tolerância de 15 minutos de utilização do estacionamento rotativo nas vias da Capital.
Já o segundo é em relação ao projeto de lei 8.660/17, também de Salineiro, que autoriza a Prefeitura a providenciar a inscrição da Guarda Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Ainda em única discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.821/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte de Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos. E, também, o projeto de lei 8.873/18, que altera dispositivo da lei municipal n. 2.612/99. A proposta também é de autoria do Poder Executivo.
Já em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei 8.685/17, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de lei em pó.
E, ainda, o projeto de lei 8.728/17, que cria o programa Arte Com Pneus, que destina pneus inservíveis para construção de partes sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário. A proposta foi elaborada em conjunto pelos vereadores Delegado Wellington (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Otávio Trad (PTB) e Gilmar da Cruz (PRB).
Por fim, em primeira discussão, mais dois projetos de lei serão analisados: o 8.720/17, dos vereadores William Maksoud (PMN) e Dr. Lívio (PSDB), que institui nas escolas municipais a presença de profissionais de psicologia para atendimento das crianças com deficiência; e o projeto de lei 8.755/17, que torna obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos nas primeiras horas de vida. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros).
