Azambuja diz que lei organiza trânsito e pode reduzir número de acidentes
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se reuniu com oito deputados nesta segunda-feira (16) unicamente para falar sobre o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que tenta derrubar decreto do ex-governador André Puccinelli que criou a taxa de vistoria anual para veículos com mais de 5 anos de uso registrados no Detran-MS. A cobrança tem grande rejeição entre os proprietários de veículos porque, segundo eles, está acima do cobrado no resto do país e seria apenas uma forma de beneficiar as empresas privadas credenciadas pelo órgão estadual.
Diversas das credenciadas teriam vínculos com ex-diretores do Detran-MS e com políticos, segundo denunciou o deputado Marquinhos Trad (PMDB). Além disso, um teste realizado pelo Midiamax com câmeras escondidas flagrou as empresas aprovando com restrições um carro do qual foi retirado o sistema de freios e um amortecedor. Com a constatação, cai por terra o argumento de que a vistoria anual serviria para tirar das ruas carros sem condições de segurança.
Com os preços atuais, definidos por uma lei de 2012, segundo o Governo, o contribuinte desembolsa entre R$ 103,45 (no Detran-MS) e R$ 120 (nas credenciadas) para obter um laudo utilizado no licenciamento do veículo.
Segundo o líder do PMDB, Eduardo Rocha, durante a reunião o governador disse que a lei é importante para o Estado e que vem de uma resolução nacional, que precisa ser respeitada. Ele disse ainda que a lei organiza a frota e também contribui para a redução do índice de acidente, que acaba travando hospitais. Não foi informada qual é a tal resolução nacional.
O governo também afirma que o decreto feito no final da gestão de André Puccinelli (PMDB) não foi baseado em portaria, mas em projeto de lei de 2012, que “estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito”. Com isso, Kemp teria que mudar o pedido feito na Assembleia para derrubar a lei.
Segundo Eduardo Rocha, nesta manhã o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Barbosinha (PSB), vai se reunir com Pedro Kemp para falar sobre a constitucionalidade do pedido de derrubada do decreto.
A nova lei atinge proprietários de 911 mil veículos, que terão que pagar entre R$ 103,45 (no Detran) e R$ 120 (nas credenciadas) de inspeção. Ela garante, pelo menos, R$ 100 milhões para os cofres públicos. A reunião de Azambuja também contou com a participação do presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), de Zé Teixeira (DEM), Onevan de Matos (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Lídio Lopes (PEN).
A inspeção tem gerado muita reclamação dos consumidores, que estão indignados por ter que pagar mais uma taxa. A reclamação soma-se ao fato das empresas não fazerem a devida inspeção, como comprovado pelo Jornal Midiamax.
