A Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para liberar R$ 277.541.309,00 milhões em bens e valores bloqueados. O pedido foi feito pela defesa do tucano, representada pelo advogado Gustavo Passarelli, após a denúncia ‘descer’ do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo fato de Reinaldo perder o foro privilegiado.
Dessa forma, no início deste ano, o STJ transferiu os valores bloqueados para uma conta administrada pelo juiz responsável pelo caso na justiça estadual, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal.
Conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o bloqueio de bens é referente ao rombo causado pela organização criminosa, liderada pelo ex-governador, que liberava incentivos fiscais à JBS mediante recebimento de propinas.
Para o MPF, somente Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do frigorífico. Os valores das propinas chegavam a 30% do total que a gigante de alimentos deixava de pagar em tributos estaduais.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) negaram a apelação criminal por unanimidade. Depois disso, a defesa do ex-governador tentou novo recurso (embargos de declaração) para alterar a decisão, mas o pedido também foi negado pelo colegiado, formado pela relatora, desembargadora Elizabete Anache e pelos desembargadores Jonas Hass Silva Júnior, Emerson Cafure e Lucio Raimundo da Silveira.
A ação corre em sigilo. No entanto, à reportagem do Jornal Midiamax, o advogado Gustavo Passarelli confirmou o teor do recurso: “Trata-se de questionamento a respeito da decisão que indeferiu a liberação dos bens”.
Também foram denunciados o filho de Reinaldo, advogado Rodrigo Souza e Silva, o ex-secretário de fazenda – e atual conselheiro do TCE-MS indicado por Reinaldo -, Márcio Monteiro, além de outros políticos, pecuaristas e empresários, num total de 24 pessoas.
Na denúncia, Monteiro é apontado como peça-chave do esquema, já que atuava na pasta responsável por conceder os incentivos.
O advogado Tiago Bana Franco, que representa Márcio Monteiro no processo, enviou nota à reportagem: “Há provas robustas nos autos com as quais Márcio Monteiro demonstra de forma inequívoca sua Inocência, razão pela qual crê que naufragará a denúncia contra ele injustamente feita”.
A reportagem tentou contato com Rodrigo através de seu escritório. A secretária atendeu e informou que iria repassar o recado para o advogado retornar o contato, o que não aconteceu até esta publicação. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamento.
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Delação de despachante pode mudar rumos de Reinaldo na Vostok
O Jornal Midiamax já adiantou que os advogados do despachante David Cloky Hoffaman Chita querem um acordo de colaboração para o cliente se entregar à Justiça Estadual. Foragido por integrar um esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), David está escondido após receber ameaça de morte. Para se entregar, pede um acordo de delação e garantia de proteção.
David diz que teve a prisão decretada porque as investigações teriam supostamente blindado os verdadeiros chefes do esquema de corrupção. O despachante chegou a tentar um acordo com o MPMS (Ministério Público de MS), mas o pedido foi encaminhado à PGR pelo PGJ sem ser analisado. Acabou arquivado.
Agora, David trocou de defesa e quer se entregar. Para isso, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, prepara farta documentação e reúne informações que podem impactar o desfecho de operações policiais recentes em MS, como Miríade, Quarto Eixo, e a Operação Vostok, deflagrada pelo MPF contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
David Cloky também está citado em casos policiais como o suposto roubo de propina que implicou o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza, na investigação conduzida pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira.
Sobre a possível delação, o advogado de Reinaldo Azambuja disse que “Não temos nada a declarar com relação a esse fato”.
Já a defesa de Márcio Monteiro informou que “não se manifestará sobre especulações a respeito de delações que sequer aconteceram”.
Rede de acobertamento dos poderosos em MS
Em outubro, David revelou com exclusividade ao Jornal Midiamax a existência de suposta rede de acobertamento de crimes e blindagem que manteria a salvo políticos, assessores e servidores públicos implicados em desvio de dinheiro público, fraude em licitações, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação.
Os advogados de David não citam casos específicos e se limitam a confirmar que o cliente quer um acordo de colaboração e está pronto para a delação, desde que tenha garantida a segurança pessoal para se entregar à Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com relação à suposta ‘indisposição’ local a um acordo de delação premiada, o advogado diz que o cliente está decidido e quer falar o que sabe às autoridades em MS, ou fora daqui.
Operação Vostok
A Operação Vostok foi deflagrada em setembro de 2018 e terminou com o MPF denunciando Reinaldo Azambuja pelo recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais.
As investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Vostok começaram após a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio de 2017.
Os irmãos afirmaram que pagaram R$ 67,7 milhões em propina ao então governador Reinaldo Azambuja em troca de incentivos fiscais.
O inquérito no STJ também aponta Reinaldo como criador do ‘boi de papel’, esquema que usava abates fictícios de gado para esquentar a propina recebida da JBS.
Depoimentos no decorrer do inquérito apontaram que o tucano teria articulado o esquema indicando fazendeiros e frigoríficos para emitirem notas fiscais frias.
Consta em trecho da denúncia do MPF que “as vantagens indevidas [propinas] prometidas, pagas e recebidas pelos denunciados, giravam em torno de 30% do que a empresa JBS S. A. deixava de recolher aos cofres públicos em decorrência dos TAREs [incentivos fiscais] celebrados”.
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax na época em que foi denunciado, Reinaldo classificou que a conclusão do inquérito lhe causou “estranheza e indignação”. Segundo ele, a denúncia é antiga e baseada em delações premiadas. Confira a nota na íntegra abaixo:
“O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. Trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito. Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado. Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que, em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas“.
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