A concorrência nº 11/2024 foi previa contrato de até R$ 8 milhões com a Prefeitura de Aral Moreira para construção de uma escola em tempo integral. Decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do certame após suposta desclassificação de licitantes.
A E.M.F.I De Tempo Integral Prof. Sandra Venialgo Comelli deve ser construída no distrito de Vila Marques, em Aral Moreira, a 398 quilômetros de Campo Grande.
A decisão consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (6). A equipe do TCE-MS apontou que “a empresa denunciante foi inabilitada por não ter apresentado declaração de conhecimento do local da obra sem a menção do número da licitação”.
Assim, destacou que se tratava de “erro meramente formal sem qualquer impacto material sobre sua capacidade técnica ou jurídica, podendo ser sanado”. Na denúncia, a empresa afirmou que a consagrada teria recebido tratamento diferenciado.
“A empresa vencedora não teria apresentado o balanço do exercício de 2023 e nem documento para comprovação do vínculo do responsável técnico”.
O valor da concorrência é de R$ 7.450.000,00, conforme o Portal da transparência do município. O conselheiro substituto, Celio Lima de Oliveira, assina a medida cautelar.
Por fim, determinou que o município não homologasse o certame, em caso de conclusão da concorrência. As medidas devem ser comprovadas em até cinco dias.
