O prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei nº 1.329, de 12 de fevereiro de 2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 2.169.624,15 para investimentos em obras no município.
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Segundo publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o município, distante 399 quilômetros de Campo Grande, destinará a maior parte dos recursos, no valor de R$ 1.419.795,27, à pavimentação asfáltica, seguida pela revitalização da Praça da Bíblia, que receberá R$ 295.280,38.
Também estão previstos valores para a construção de galeria de drenagem (R$ 400,00) e a construção do Velório Municipal (R$ 400,00), além de um montante para o gerenciamento e estudos de projetos (R$ 453.748,50).
A medida também prevê a anulação de créditos anteriores no mesmo valor, conforme o artigo 2º da Lei, com o objetivo de viabilizar a suplementação orçamentária necessária para a realização dos investimentos. A anulação totaliza R$ 2.169.624,15, sendo que a maior parte desses recursos (R$ 2.168.824,15) será anulada da dotação orçamentária relacionada à construção e reforma da infraestrutura urbana.
A Lei também incorpora os recursos no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
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