O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se livrou de processo no CNMP (Conselho Nacional do MP) após ter sido denunciado por inércia em casos que impactam moradores de Campo Grande, como o do forte odor emitido pela JBS no bairro Nova Campo Grande e da situação caótica da Santa Casa.
O fedor que toma conta da região é problema que persiste há 14 anos, sem que houvesse ação mais enérgica do MPMS, que só ingressou com ação na Justiça contra o frigorífico para se livrar de processo no chamado ‘Conselhão’.
Isso porque, conforme mostrou reportagem do Jornal Midiamax, no fim do ano passado, morador da região formalizou denúncia contra o MPMS no CNMP, alegando inércia por parte do MPMS em resolver a situação do fedor nos bairros localizados próximos à planta da JBS na saída para Terenos.
Depois, o CNMP notifica o MPMS a dar explicações sobre o caso. Então, no dia 7 de março, o órgão estadual entra com ação na Justiça contra a JBS. Na sequência, no dia 17 de março, o Conselho arquiva a denúncia.
Morador sobre o MPMS: ‘respostas que nunca chegam’
Ao CNMP, o morador se diz revoltado: “O MPMS há muito não vem atuando com firmeza e seriedade quando se trata de poderosos empresários e empresas. É um absurdo a complacência do MPMS. No requerimento, o denunciante diz que já denuncia várias situações há muito tempo. “Tenho cobrado respostas que nunca chegam”, desabafa.
Isso porque, conforme já divulgado pelo Jornal Midiamax, inquérito civil tocado pelo órgão chegou a resultar em acordo que não resolveu o problema, que persiste há 14 anos.
Assim, o cidadão continua na manifestação: “Empresas como a JBS despejam toneladas de resíduos de sua produção em córregos da região Imbirussu, causando enorme mau cheiro. O MPMS deu 6 anos através de um TAC para que a empresa regularize a situação. Aí pergunto: teremos que conviver com o mau cheiro e a tristeza de morar em um lugar que cheira esgoto, fezes e plástico por mais seis anos?”, pontua.
Despacho enterrando a denúncia foi assinado pela ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, no dia 17 de março, 10 dias depois do MP entrar com ação contra a JBS.
No documento, a ouvidora afirma que “há regularidade e constante tomada de medidas adequadas pelo órgão ministerial”.
Isso porque o MP de MS disse ao CNMP que providenciou novas vistorias ao frigorífico e que estava discutindo com a JBS sobre um possível novo acordo e até que realizou entrevistas com os moradores para monitoramento.
Já sobre a Santa Casa, o MPMS afirmou que estava realizando diligências como vistorias, ofícios, reuniões e monitoramento do caso.
Por fim, a ouvidora conclui: “Tendo em vista o exaurimento das providências legais aplicáveis ao presente caso, determino o arquivamento dos autos, com os registros eletrônicos de estilo, sem prejuízo de eventual reabertura”.
Após 14 anos, MPMS entra com ação na Justiça contra JBS
Mesmo depois de 14 anos ‘investigando’ a situação, o MPMS só entrou na Justiça contra a JBS depois que a denúncia chegou ao CNMP.
Na ação, ingressada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
A tão cobrada ação do MPMS se junta aos mais de 200 processos individuais de moradores que tentam a intervenção do poder público na situação que já dura mais de 14 anos.
No decorrer de inquérito civil que tramitou no MPMS, o órgão ministerial pediu que o Imasul vistoriasse a unidade, e também promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro.
O MPMS propôs à JBS uma solução extrajudicial, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não foi aceita.
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MPMS já levou ‘puxão de orelha’ do CNMP por inércia
Apesar de contarem com todas as prerrogativas constitucionais criadas justamente para garantir a atuação independente e eficaz na defesa do cumprimento da lei, os membros do Ministério Público já foram alvo de denúncia no CNMP por deixarem de atuar como deveriam.
Assim como juízes, desde 1988 os membros dos Ministérios Públicos possuem as prerrogativas da vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios. Ou seja, estão acima de demissões, transferências e diminuições salariais.
Em 2017, o CNMP apontou irregularidades no trabalho desenvolvido nas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Os membros foram listados por acumular procedimentos na área nos anos de atuação e pela falta de protagonismo na atuação, segundo relatório de correição extraordinária da Corregedoria do CNMP.
O relatório tem 51 páginas e lista série de irregularidades na condução dos trabalhos de investigação da área no MPMS.
Após o ‘puxão de orelha’, o MP correu para fazer um ‘acordo’ e substituir os promotores Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia, da 30ª e 31ª promotorias, respectivamente.
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