A Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) publicou no diário oficial de quinta-feira (25) um extrato do termo de reconhecimento de dívida no valor de R$ 6.996.852,28 para a empreiteira ANDRE L. DOS SANTOS LTDA. (CNPJ 08.594.032/0001-74), de propriedade de André Luiz dos Santos, o Patrola, denunciado por corrupção e apontado como laranja de políticos.
Os valores são referentes ao contrato n. 18060, que previa o cascalhamento de trecho de 39,5 km da rodovia MS-228, em Corumbá, a 427 km de Campo Grande.
No entanto, a empreiteira de Patrola não terminou a obra, que foi relicitada pela Agesul, desta vez, por R$ 68 milhões.
Inicialmente, o cascalhamento da estrada havia ficado muito mais barato. Inicialmente, o contrato de Patrola era no valor de R$ 30 milhões, que saltou para R$ 37,7 milhões após aditivos.
Paralisação
A primeira paralisação foi publicada no dia 14 de julho de 2023, um ano e dois meses depois. De lá para cá, o cascalhamento ficou dois anos parado.
Conforme a Agesul, Patrola executou menos da metade do serviço durante um ano e dois meses, com realização de apenas 47% do combinado.
No entanto, a obra, assim como várias outras, haviam começado sem ter sequer licenciamento ambiental e foram paralisadas.
Assim, a última paralisação foi oficializada em 13 de janeiro de 2025, pelo prazo de 180 dias, que venceu em 13 de julho, com o encerramento do contrato.
Até então, a Agesul não havia desembolsado valores à empresa, conforme informado anteriormente pelo órgão à reportagem.
Então, conforme a publicação no Diário Oficial, o valor é referente à última medição da obra, com reajuste. “Referente à soma da 12° medição final no valor de R$ 5.518.929,07 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e vinte e nove reais e sete centavos); 12ª medição final de reajustamento, no valor de R$ 1.477.923,21 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos)”.
Um extrato de reconhecimento de dívida é um reconhecimento legal de que um órgão está devendo uma empresa. A publicação funciona como uma forma de amparar o credor de que irá receber a quantia, mesmo que seja na Justiça.
Agesul fala em ‘desafios na execução’
Em nota oficial enviada à reportagem, a Agesul pontuou que decidiu encerrar o contrato e abrir nova licitação por conta do “vencimento do contrato em julho e os desafios na execução”.
Conforme o órgão, com a nova licitação, ” será possível concluir o trecho restante, corrigir os problemas enfrentados anteriormente e atender ambientalmente as condições previstas na licença ambiental L.P. Nº 16/2024 (IMASUL Nº 83/047310/2023)”.
Nova licitação inclui outro trecho
Na licitação anunciada na segunda-feira (18), a Agesul juntou dois trechos. Além do já citado nesta reportagem, o órgão incluiu no mesmo lote KM 181,500 – KM 231,500, que estava sob responsabilidade da RR CENI TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 07.649.405/0001-02).
A nova licitação com os dois trechos terá custo estimado de R$ 68.205.213,88. O contrato com a RR Ceni também chegou a ser paralisado.
Porém, conforme publicação no diário oficial de 2 de abril deste ano, a Agesul reconheceu dívida com a empreiteira nesse contrato, que já se encerrou. No total, o Estado deverá pagar mais R$ 11.297.632,31 à RR Ceni.
Prejuízo a pecuaristas
Com as obras paradas há mais de dois anos, a Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Novilho Precoce aumentou pressão para que a Agesul providenciasse manutenção da MS-228.
No documento, a entidade solicitava a intervenção junto ao governo estadual para garantir a realização da manutenção necessária.
O prejuízo se dá, principalmente, no período de chuvas, em situação que prejudica o escoamento da produção.
MP denuncia fraude na licitação para beneficiar Patrola
Conforme o MPMS (Ministério Público de MS), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionada a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos. Do trio, apenas Edson permanece nos quadros da Agesul, já que é concursado.
O procedimento foi aberto em 2017, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e previa o pagamento de R$ 7.957.098,88 para cascalhar outro trecho da rodovia MS-228.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
Rodovia ‘caindo aos pedaços’
Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia implantada por Patrola no Pantanal que recebeu R$ 54.157.489,00 pelo serviço.
Inquérito do Ministério Público revela que Patrola causou danos ambientais de quase R$ 1 milhão devido a falhas na execução do projeto. No entanto, o Jornal Midiamax já revelou que o MPMS quer fechar até setembro novo acordo com o empreiteiro, que poderá se livrar de ação judicial sobre o caso
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias que a equipe técnica sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Obras paradas há quase dois anos
A paralisação iniciou em junho de 2023, depois que o Jornal Midiamax denunciou irregularidades em obras tocadas por Patrola no Pantanal. Inclusive, revelando que o empreiteiro comprou fazendas no entorno de rodovias as quais ganhou contratos milionários para asfaltar ou cascalhar.
Recentemente, a Agesul prorrogou a paralisação das obras até junho de 2025.
O que o Midiamax denunciou em uma série de reportagens desde junho foi o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. O empreiteiro Patrola, por exemplo, é dono de fazenda que fica nas margens da MS-228, onde tem contratos firmados para obras.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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