Em agosto do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contratou a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para organizar o XXX (30º) concurso para promotor de Justiça substituto.
Sem licitação e utilizando-se da natureza jurídica da entidade, o contrato no valor de R$ 496.830,06 foi assinado pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior.
O órgão trocou a banca organizadora, após o concurso anterior – o XXIX (29º) -, organizado pela AOCP, ser marcado por série de lambanças, em que candidatos denunciaram o sumiço de provas.
Quatro candidatos denunciaram o caso e reclamaram da falta de transparência por parte do MPMS em sessão que seria para identificar as provas sumidas após perícia.
Saiba mais – Candidatos que denunciaram ‘sumiço’ de provas são eliminados de concurso do MPMS
PGJ articula novo penduricalho por ‘serviços extraordinários’
Em fevereiro deste ano, com o concurso já em andamento, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS, presidido pelo PGJ, Romão Júnior, deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está previsto em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPMS.
No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ — de Justiça.
No entanto, o órgão não especificou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Conforme o Portal Transparência do órgão, no mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.
Candidatos estranham 100% de reprovação
O concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS teve prova preambular — primeira etapa — realizada em 24 de novembro.
No total, foram mais de 1,9 mil inscritos, que pagaram taxa de R$ 280 para participar do certame e concorrer a uma das dez vagas — entre ampla concorrência e cotas.
Os candidatos ainda passaram por mais filtros como prova escrita, avaliação psicotécnica e investigação social.
A próxima e antepenúltima etapa seria a prova oral.
Assim, o PGJ realizou na última segunda-feira (2) sessão para divulgação do resultado das provas escritas, ou seja, dos habilitados para a próxima fase.
O resultado surpreendeu aos 180 candidatos que avançaram até então: todos haviam sido reprovados.
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‘Uma vergonha o que acontece no MPMS’, diz candidato
O anúncio gerou misto de surpresa e revolta nos candidatos. Logo, a situação tomou conta das redes sociais, com diversos comentários sobre o resultado.
“100% de reprovação na 2ª fase do MPMS. Nenhum dos 180 candidatos aprovados pra oral”, postou um internauta.
“Fui uma das 100% pessoas reprovadas na 2ª fase do MPMS. Que Deus tenha misericórdia de nós, pq ninguém mais tem”, escreveu outra. Ela havia sido aprovada na 1ª fase do certame com 78/100 – 6 pontos acima da nota de corte.
“Não consigo nem descrever o quão absurdo é organizar um concurso público, investir dinheiro e tempo para organizar o certame e simplesmente não classificar nenhum candidato para a fase seguinte. Uma vergonha o que aconteceu no MPMS (e não me refiro aos candidatos)”, afirma uma terceira pessoa.
Assim, a suspeita dos candidatos caiu sobre o MPMS. O que estaria por trás da reprovação em massa seria, na visão dos concurseiros, uma maneira do órgão arrecadar dinheiro com o certame, além de beneficiarem os promotores com incremento no salário ao acumularem função para atuar onde o concurso não conseguiu preencher as vagas.
“Agora o MPMS tem o orçamento de 180 possíveis nomeações pra usar como bem entenderem. O CSJT fez isso com as nomeações de servidores, usou pra pagar salários”, denunciou outro internauta.
Nota do MPMS não menciona resultados
Em nota divulgada no site do MPMS, o texto descreve passo a passo da cerimônia, mas oculta o resultado. “A identificação das provas seguiu a ordem de aplicação das disciplinas. Inicialmente, a comissão verificou a inviolabilidade dos lacres dos malotes. Em seguida, as provas foram abertas para identificação, realizada pela comissão e pela assessoria cerimonial. O examinador então procedeu à leitura do código e da nota de cada candidato”, diz.
A sessão aconteceu de forma híbrida (presencial e on-line — apesar de não estar disponível) durante toda a tarde e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, além dos membros da Comissão Organizadora.
O texto ainda cita que o concurso ofereceu vagas para ampla concorrência, PcD (Pessoa com Deficiência), negros e indígena com remuneração no valor inicial de mais de R$ 30 mil. Entretanto, o teor da nota (disponível aqui), era de finalização do certame.
Durante a cerimônia, Romão agradeceu a banca examinadora e a comissão organizadora. “Gostaria de, inicialmente, cumprimentar a banca examinadora e os demais integrantes da comissão. Agradeço especialmente pelo trabalho de correção realizado ao longo destes quatro meses, mesmo diante das atribuições regulares de cada um. Foram sete provas que exigiram uma análise minuciosa e criteriosa. Recebam, portanto, nossos cumprimentos e agradecimentos”, afirmou.
O Jornal Midiamax questionou o MPMS, por e-mail e ligação gravada a um dos membros da banca examinadora, sobre as denúncias e pediu um posicionamento sobre a reprovação em massa. Entretanto, até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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