MPMS é denunciado no Conselho Nacional por ‘falta de empenho’ contra mau cheiro da JBS

Inconformado com o mau cheiro espalhado pela JBS na região oeste de Campo Grande, um campo-grandense que mora nas imediações denunciou no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a inércia do MPMS (Ministério Público de MS) contra a indústria.

Isso porque, conforme já relatado pelo Jornal Midiamax, a situação persiste há pelo menos 14 anos. O odor causado pela JBS se espalha por diversos quilômetros no entorno do bairro Nova Campo Grande.

O MP chegou a aceitar um acordo com a empresa. Assim, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado só serviu para enrolar o problema sem chegar a uma solução. Enquanto isso, as reclamações sobre o fedor são constantes.

No ano passado, após série de reportagens do Midiamax denunciarem a situação, mais de 200 ações de moradores tramitam na Justiça com pedido de indenização por danos morais.

Assim, o morador registrou a manifestação 20240008285 na ouvidoria do CNMP, dizendo-se inconformado com a falta de empenho para resolver o problema.

Cidadão sobre o MPMS: ‘respostas que nunca chegam’

“O MPMS há muito não vem atuando com firmeza e seriedade quando se trata de poderosos empresários e empresas. É um absurdo a complacência do MPMS. No requerimento, o denunciante diz que já denuncia várias situações há muito tempo. “Tenho cobrado respostas que nunca chegam“, desabafa.

O morador criticou o TAC que não resolveu problema: “Empresas como a JBS despejam toneladas de resíduos de sua produção em córregos da região Imbirussu, causando enorme mau cheiro. O MPMS deu 6 anos através de um TAC para que a empresa regularize a situação. Aí pergunto: teremos que conviver com o mau cheiro e a tristeza de morar em um lugar que cheira esgoto, fezes e plástico por mais seis anos?”, pontua.

Ainda, o morador lembra de outra situação, também já denunciada pela reportagem, em que o MP está há mais de dois anos com inquérito aberto para apurar a superlotação na Santa Casa, enquanto o hospital vive o ‘caos’ com falta de itens básicos e folhas de pagamentos atrasadas. “Nenhuma ação foi realizada no sentido de entender o que está acontecendo e muito menos sanado o problema”, lamenta.

Por fim, pede ao ‘Conselhão’ para apurar a conduta do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul e desafia: “Solicitamos que venham conhecer melhor o que anda acontecendo no MPMS o quanto antes”.

MPMS já levou ‘puxão de orelha’ do CNMP por inércia

Apesar de contarem com todas as prerrogativas constitucionais criadas justamente para garantir a atuação independente e eficaz na defesa do cumprimento da lei, os membros do Ministério Público já foram alvo de denúncia no CNMP por deixarem de atuar como deveriam.

Assim como juízes, desde 1988 os membros dos Ministérios Públicos possuem as prerrogativas da vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios. Ou seja, estão acima de demissões, transferências e diminuições salariais.

Em 2017, o CNMP apontou irregularidades no trabalho desenvolvido nas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Os membros foram listados por acumular procedimentos na área nos anos de atuação e pela falta de protagonismo na atuação, segundo relatório de correição extraordinária da Corregedoria do CNMP.

O relatório tem 51 páginas e lista série de irregularidades na condução dos trabalhos de investigação da área no MPMS.

Após o ‘puxão de orelha’, o MP correu para fazer um ‘acordo’ e substituir os promotores Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia, da 30ª e 31ª promotorias, respectivamente.

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A reportagem acionou o MPMS para se pronunciar sobre a denúncia, mas não obtivemos retorno até esta publicação.

O Jornal Midiamax acionou o CNMP para se manifestar sobre a reclamação, mas ainda sem resposta.

O espaço segue aberto para posicionamento.

Nova fiscalização confirma emissão de ‘forte odor’ e manda JBS tomar providências

A novela sobre forte odor emitido pela planta da JBS no bairro Nova Campo Grande ganha novos capítulos e o problema continua em 2025. Nova fiscalização constatou que a unidade frigorífica continua exalando mau cheiro e determinou uma série de providências à gigante de alimentos.

Leia também – Série de acordos com MPMS e multa de meio milhão não acabam com ‘fedor sem fim’ em Campo Grande

Recentemente, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu novas denúncias de moradores dos arredores do frigorífico sobre ‘odor terrível’ vindo da JBS.

Os técnicos confirmaram os relatos dos moradores e, através de estudos e análises, concluíram que é possível haver incômodo a partir do forte odor emitido pela produção do frigorífico. “Relevante destacar que em situações de constante percepção/inalação desses odores pela comunidade adjacente ao frigorífico, o incômodo pode surgir”.

Isso ocorre devido a uma série de ‘falhas’, segundo os técnicos, que devem ser sanadas. Por exemplo, a nova vistoria constatou que “foi possível confirmar a presença de aberturas capazes de permitir o escape de gases oriundos do processo produtivo”.

Além disso, foi detectada falha na cortina arbórea que deve existir no entorno do frigorífico. “Além do suprimento com vegetação nas falhas apontadas na primeira vistoria técnica (lateral leste, Av. Cinco), a equipe do DAEX recomenda a instalação de cortina arbórea na lateral oeste do terreno, junto às linhas externas de condução de efluentes do processo produtivo, por meio do plantio de mudas com porte e características adequadas”.

Córrego Imbirussu poluído pela JBS estará recuperado somente em 2030, aponta Imasul

Poluído após derramamento de efluentes (detritos) provenientes do frigorífico JBS, do bairro Nova Campo Grande, o solo em torno do córrego Imbirussu, que margeia a indústria, estará completamente restaurado somente em 2030, ou seja, daqui a seis anos. O vazamento seria um dos motivos do forte odor exalado pela planta frigorífica na região.

O projeto para recuperação da área só foi iniciado pela gigante de alimentos – que lucra R$ 27,5 bilhões por mês – após fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) flagrar a irregularidade ambiental, em fevereiro deste ano.

Na ocasião, a JBS foi multada em R$ 100 mil e autuada no sentido de promover a regularização de oito pontos pendentes. Entre eles, o mais sensível, que é o item 6 do relatório do Imasul: “Providenciar projeto de recuperação para áreas afetadas pelo extravasamento do efluente, tanto dentro do empreendimento sob as coordenadas 21k 739474 7736000, quanto próximo ao emissário sob as coordenadas 21k 738912 7735433 adjacente ao corpo hídrico”.

Série de acordos com MPMS e multa de meio milhão não acabam com ‘fedor sem fim’ em Campo Grande

Desde que o primeiro TAC foi firmado entre o MPMS e a JBS, de lá para cá, 14 anos depois, o problema continua. Nesse intervalo, o gigante frigorífico não “ajustou conduta alguma” e chegou a pagar uma multa de R$ 500 mil como indenização por danos causados ao meio ambiente.

O acordo (TAC) foi aditivado quatro vezes, ou seja, foram dadas novas oportunidades para a JBS se adequar às normas ambientais, sempre com o MPMS abrindo mão da prerrogativa constitucional de judicializar a situação em defesa dos moradores.

Enquanto isso, para os moradores, o fedor sem fim interfere na saúde de crianças e idosos. Além disso, afeta até as vendas do comércio, que amarga queda no faturamento com clientes fugindo da fedentina insuportável para fazer compras em bairros vizinhos.

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