As quase 600 ações propostas por moradores de bairros da região Sul, como o Parque do Lageado, que pedem indenizações contra o mau cheiro seguem paradas após consecutivas derrotas na Justiça. A última ocorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no primeiro semestre do ano passado.
Moradores alegam que o problema catinguento seria culpa da empresa de fertilizantes Organoeste, instalada na região. No último capítulo, as ações que pedem pelo menos R$ 30 mil pelo convívio com o mau cheiro receberam negativa em grau superior, no STJ.
A defesa até tentou recorrer da decisão com agravo interno no próprio STJ, mas teve o pedido negado. Os autos voltaram para a Justiça estadual ao longo de 2024, mas sem solução. Desde então, as ações não tiveram mais movimentações e parte delas até já foi arquivada.
A solução da agrura pode ser mais complexa e envolve outros agentes, públicos ou não. Mas era esperado pelos moradores que, pelo menos, uma compensação fosse dada por terem que conviver em tal situação.
Em suma, as negativas se deram porque a empresa IPC Perícias MS concluiu que existem várias fontes de mau odor no local, como o lixão ou estação de tratamento de água, por exemplo. Assim, não é possível afirmar que o fedor seja causado exclusivamente pela Organoeste.
Sem indenização, mas com fedor
Na 1ª instância, as ações que pedem pelo menos indenização foram negadas com base em laudo de perícia realizada no local. Os moradores recorreram e tiveram nova derrota em 2º grau, com decisão contrária da 7ª Vara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Por fim, em última instância, o STJ analisou a decisão da Justiça Estadual e a considerou correta. Ainda, determinou aumento de 15% sobre os honorários de advogado em desfavor de cada morador que entrou com a ação.
Enquanto isso, moradores continuam atormentados pelo cheiro ruim. “A hora que a sala está quente, eu sinto esse cheiro. Eu penso que é pior que esgoto”, diz o comerciante Marcos Antônio, de 43 anos. Há um ano ele mantém um comércio no Parque do Lageado.
“A gente não consegue ficar dentro de casa”
Há 29 anos como moradora da região, Sônia Aparecida, de 63 anos, entende bem do assunto. “Esse mau cheiro todo dia tem. De ‘tardezinha’ começa; fica pior. Tem dia que você tem que deixar tudo fechado. A janela do quarto só fica fechada”, relata ao Jornal Midiamax.
João Luiz, de 53 anos, conta que nos tempos de chuva, como nesta época do ano, o fedor piora. “É direto esse cheiro. A hora que dá uma chuva mesmo… Rapaz, quando para, lá pela meia-noite, três horas da manhã, é um fedor que ninguém aguenta”, diz à reportagem.
A aposentada Felicina Gomes Novaes, de 61, mora no bairro desde 1996 e conta que, daquela época para cá, sempre conviveu com mau cheiro. “É insuportável, viu? Faz tempo isso aí já. Não é de hoje não. Uns falam que é da rede de esgoto; outro fala que é gente lá do frigorífico que joga negócio de ‘lixaiada’ lá. Aí outros falam que não é. Então ninguém sabe o que é, o que acontece. Ninguém sabe”, relembra a moradora.
E quem acha que os moradores passam imunes ao mau cheiro está enganado. “Sinto dor de cabeça, muita dor de cabeça. É sufocante à tarde. E sempre é à tarde. A ‘tardezinha’ que começa. Se o tempo está para chuva, então, ninguém aguenta. A tarde, aqui, a gente não consegue ficar dentro de casa. É muito insuportável”, revela.
De quem é a culpa?
Conforme o advogado que representa a empresa na ação, Ricardo Arantes, o principal argumento da empresa é de que o odor já existia antes da chegada da indústria.
“Houve uma perícia na época afirmando que o mau cheiro vinha do lixão. Na perícia feita na Organoeste, ficou comprovado que há odores, mas que se limitam dentro do perímetro da empresa. Do lado de fora, não detectaram odores emitidos pela Organoeste”, pontuou.
De fato, há anos que o Jardim Pênfigo, Parque do Lageado, Los Angeles e outros da região Sul de Campo Grande, às margens da BR-262, no rodoanel, sofrem com o mau cheiro. Mas enquanto esperam na Justiça, seguem convivendo com mau cheiro e sem uma solução à vista.
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