Para justificar à Justiça a destituição de Francisco Cezário de Oliveira do cargo de presidente, a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) anexou várias partes do processo criminal em que o ex-mandatário é acusado por comandar, juntamente com parentes que faziam parte da cúpula da entidade, desvios de R$ 10 milhões.
Os documentos fazem parte de ação movida por Cezário para tentar reaver o cargo ‘no tapetão’, já que foi destituído em assembleia geral da FFMS, com quase 70% dos filiados a favor de sua ‘expulsão’.
Assim, a entidade pontuou à Justiça que a destituição seguiu os trâmites legais, com direito a ampla defesa de Cezário, que contou com explanação do advogado durante a assembleia e que a motivação foi a ‘gestão irregular e temerária’, citando que foram desviados R$ 2 milhões da entidade para parentes dele.
Dessa forma, incluiu partes do processo para auxiliar a decisão judicial sobre um possível retorno do ex-mandatário. O recurso será apreciado pela 4ª Câmara Cível. Vale ressaltar que a relatora do processo, juíza Cíntia Xavier Letteriello, já havia negado liminar para Cezário voltar ao cargo até a decisão do colegiado.
Por outro lado, o advogado que atua na defesa de Cezário, Júlio Marques, confirmou ao Jornal Midiamax que fez sustentação oral na assembleia, mas alega que a destituição foi irregular. “Eles tomaram decisão com base na acusação do Gaeco, sem apuração própria, que o estatuto prevê”, pontuou.
Para o advogado, a destituição deve ser anulada por não ter seguido o estatuto. “O procedimento interno de apuração determina que seja instaurado o procedimento, que não se resume a uma assembleia extraordinária. Eles usaram investigação do Gaeco que nem foi julgado o mérito [na Justiça] ainda”, completou.
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Gestão irregular e temerária, diz FFMS
No entanto, a entidade alega que os motivos que levaram a quase 70% dos filiados a destituírem Cezário do cargo foi por ter conduzido gestão “irregular e temerária”.
Dessa forma, a FFMS justificou várias situações evidenciadas pela Operação Cartão Vermelho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que expuseram situações que ‘não coadunam com as boas práticas administrativas’ da federação.
Então, apontou alguns fatos para justificar a destituição: “Transferiu mais de R$ 2 milhões para parentes, omitiu informações de balanços financeiros, falsificava carimbos de estabelecimentos comerciais entre tantos atos de g estão que não coadunam com as boas práticas administrativas”, diz trecho da petição anexada na segunda-feira (10) aos autos.
Por fim, a entidade considerou: “Sobre os atos de gestão irregular e temerária, os mesmos foram objeto de uma criteriosa análise jurídica que foi divulgada previamente, juntamente com a publicação do edital de convocação, para todos os filiados e diretores da entidade, inclusive para o presidente afastado e ora AGRAVANTE, que é subordinado ao Estatuto da entidade como qualquer outro filiado, possuindo o dever de respeitar e cumpriras normas internas da instituição”, para a Justiça negar o pedido de Cezário.
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O recurso será apreciado pela 4ª Câmara Cível e a relatora do processo, juíza Cíntia Xavier Letteriello, já havia negado liminar para Cezário voltar ao cargo até a decisão do colegiado.
Assembleia extraordinária destituiu Cezário do cargo
No dia 14 de outubro, assembleia extraordinária realizada pela FFMS destituiu Francisco Cezário do cargo de presidente da entidade. A assembleia foi convocada pelo presidente interino Estevão Petrallas.
O ex-mandatário da FFMS foi preso no âmbito da operação “Cartão Vermelho”, acusado de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele está em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda julgamento. Ele permaneceu 28 anos à frente da entidade.
Na assembleia, foram avaliados os atos do gestor. Coube aos associados deliberar sobre as consequências e penalidades previstas no estatuto. A defesa de Cezário contestou a legalidade do ato administrativo e diz que vai recorrer na Justiça.
Assim, Petrallas foi eleito para comandar a entidade interinamente até as próximas eleições, marcadas para abril deste ano. O eleito irá comandar a FFMS até o fim do mandato que seria conduzido por Cezário, que termina em 2027.
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