Após seis meses de prisão, a Justiça mandou soltar o ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, acusado de corrupção no caso que ficou conhecido como ‘farra das empresas convidadas’.
Em decisão do último dia 19 de fevereiro, o juiz Valter Tadeu Carvalho revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura. O magistrado citou a demora no andamento do processo, visto que um dos réus, o empresário Arnaldo Santiago, sequer foi citado.
Para revogar, Carvalho considerou que Isaac foi formalmente citado e respondeu à acusação, além de que não há mais razões que justificassem a manutenção da prisão provisória do ex-secretário.
“Faço nota que as prisões processuais, em quaisquer de suas modalidades, são provisórias. Afinal, como o próprio nome indica, são efetuadas para assegurar a efetividade do processo penal, não podendo servir como antecipação à eventual e futura sanção penal a ser imposta contra o acusado”, cita o juiz.
O ex-secretário estava preso desde o dia 13 de agosto, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) deflagrou a ‘Operação Velatus’.
Conforme as investigações, Isaac agia para beneficiar empreiteiros a conquistar contratos de obras em Terenos, cidade a 30 km de Campo Grande, durante a gestão do prefeito Henrique Budke (PSDB), reeleito no ano passado.
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Uma vez em liberdade, Isaac não poderá ir até a Prefeitura de Terenos, secretarias ou departamentos; não deve ter nenhum contato com os outros acusados no processo, bem como secretários, diretores e demais servidores da administração pública; e, por fim, não poderá se ausentar da sua residência por mais de 8 dias sem comunicar a justiça.
Com a revogação da prisão preventiva, a defesa do ex-secretário também desistiu do Habeas Corpus pedido em 2º grau.
Ex-secretário tem vários pedidos de liberdade negados
Na edição do dia 8 de janeiro, o diário do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) trouxe decisão negando outro pedido de revogação de prisão feito pelo advogado de Isaac, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.
A decisão do juiz Valter Tadeu de Carvalho foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8). “Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão, mantendo a prisão outrora decretada de Isaac Cardoso Bisneto”, proferiu.
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No mês passado, um HC (Habeas Corpus) para revogar a prisão de Isaac foi negado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ele está preso desde o dia 13 de agosto, acusado de corrupção por fraude em licitações na prefeitura administrada por Henrique Budke (PSDB) – reeleito prefeito do município que fica a 31km de Campo Grande.
O ex-secretário foi exonerado dias antes da operação, o que levantou suspeitas de possível vazamento da prisão. Além disso, mesmo após exonerado do cargo de Secretário de Obras, apenas cessou as atividades após ser preso.
‘Farra das empresas convidadas’ em gestão do PSDB na prefeitura de Terenos
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras as quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.
Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.
Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica – documento exigido em licitações – foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.
Assim, em interceptações telemáticas, os investigadores destacam um achado importante no aparelho celular de Cleberson José Chavoni Silva, proprietário da empreiteira Bonanza Comércio e Serviços Eireli. “Importante destacar o nome do arquivo contendo a expressão ‘Caixa Geral Parceria’”.
Diálogos interceptados pela investigação revelam a proximidade de Cleberson com Sandro José Bortoloto (Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda) era tão próxima que os dois compartilhavam até planilha de pagamentos. O documento obtido pelos investigadores mostra gastos das duas empreiteiras em uma mesma planilha, como ‘abastecimento’ e ‘compra de cimento’ com o nome de quem fez o pagamento.
São investigados os empreiteiros: Sandro José Bortoloto (Angico), Genilton da Silva Moreira (Genilton Moreira), Sansão Inácio (Sansão Inácio Rezende Eireli), Hander Luiz Corrêa Grote Chaves (HG empreiteiro) e Cleberson José Chavoni Silva (Bonanza). Tiago se enquadra tanto como servidor quanto como empreiteiro nas investigações, por também ter se favorecido de sua empresa, a D’Aço Construção e Logística.
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