O ex-deputado e ex-candidato a vice-prefeito de Dourados, Valdenir Machado (PSDB), perdeu a delegação do cartório do distrito douradense de Panambi, após ‘calote’ de R$ 1 milhão em taxas obrigatórias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Reincidente na inadimplência, o ex-deputado enfrentou diversos PADs (Processos Administrativos Disciplinares). Isto pela falta de pagamento das taxas do Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Serventias) e do programa Renda Mínima. O TJ deveria ter recebido os valores entre setembro de 2023 e julho de 2024.
Ex-deputado já recebeu penalização
Além disso, Valdenir já recebeu sanções como multa, suspensão e até afastamento cautelar. Os valores cobrados têm natureza pública e devem chegar ao TJ integralmente. Segundo a decisão do relator, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, Valmir não apresentou justificativas documentais suficientes para os atrasos.
“A reincidência, a ausência de prestação de contas financeiras desde 2021 e a manutenção das irregularidades, mesmo após a instauração do PAD, evidenciam má gestão e desrespeito às normas legais e regulamentares”, diz o documento, publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira (21).
Assim, o relator ainda diz que a retenção dos valores, mesmo após penalização, configura infração gravíssima, “suficiente para aplicação da pena de perda da delegação”. Além disso, para Florence, Valdenir alega que tem dificuldades financeiras de forma genérica.
Os ‘calotes’ no pagamento de taxas do cartório de Valdenir datam desde 2015. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também entram no hall de entes lesados.
A dívida superava R$ 1 milhão até janeiro de 2020 — sendo R$ 612,5 mil do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MPMS, R$ 365 mil do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública e R$ 69,6 mil do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
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