Dentro de um mês, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande) irá apresentar relatório sobre nova fiscalização na JBS instalada no Núcleo Industrial de Campo Grande. A unidade inclusive pode receber parte das operações do frigorífico do Nova Campo Grande. A mudança é proposta pelo Ministério Público em ação que move contra a JBS por espalhar mau cheiro nas imediações dos bairros.
Na unidade que será vistoriada pela Planurb, trata-se de laudo para confirmar se o frigorífico implantou sistema de controle de emissões atmosféricas (sistema de multiciclone) e se apresentou o chamado Estudo de Investigação Confirmatória — que identifica níveis de contaminação.
Tudo será apresentado ao Ministério Público de MS, no bojo do inquérito civil n. 09.2024.00002249-5, que acompanha o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o frigorífico para tentar resolver o mau cheiro exalado pela unidade na região oeste de Campo Grande.
O procedimento foi instaurado justamente para monitorar se a JBS está cumprindo tudo o que prometeu para eliminar o problema. Ou seja, são medidas que o próprio frigorífico admite que precisa melhorar ou implantar para não emitir mais o odor pela região.
Assim, em janeiro deste ano, o promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeidas, solicitou que a Planurb se manifestasse sobre o cumprimento dessas duas cláusulas do acordo.
Vale ressaltar que de acordo com a cláusula segunda, o sistema de multicilone é fundamental, já que é um sistema que funciona como uma espécie de filtro que ajuda a separar as partículas de sujeira, gordura e odores do ar. Ele usa vários ciclones, que são como pequenos túneis em que o ar é girado rapidamente, fazendo com que as partículas pesadas se separem do ar limpo. Assim, o ar que sai do sistema fica mais limpo e com menos cheiro ruim.
No entanto, a agência solicitou que o prazo fosse estendido e, na semana passada, o promotor foi favorável à dilação do prazo. Dessa forma, concedeu mais 30 dias úteis para que a Planurb apresente a documentação.
A reportagem acionou a JBS para se manifestar sobre a nova vistoria da Planurb, mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Enquanto isso, Justiça avança com processos de moradores contra a JBS
O juiz da 15ª Vara Cível, Flávio Saad Peron, está organizando os mais de 200 processos de moradores do bairro Nova Campo Grande, na região oeste da Capital de Mato Grosso do Sul, contra o mau cheiro exalado pela outra unidade do frigorífico da JBS, essa no Nova Campo Grande.
Apesar de a JBS ter conseguido manobra jurídica para que cada caso fosse julgado separadamente — evitando assim penalidades com valores altos a título de indenização por danos morais coletivos, por exemplo —, todos os casos serão julgados pelo mesmo magistrado.
Dessa forma, a sentença que for proferida em um caso deve ser estendido aos demais. Porém, cada ação pode variar, dependendo dos documentos apresentados à Justiça e testemunhas.
Assim, em despacho proferido no início de abril, em vários processos, o juiz manda os autores anexarem documentos comprovando a propriedade dos imóveis, já que um dos pedidos é para a JBS pagar compensação pela desvalorização imobiliária, já que ninguém quer comprar propriedade no bairro.
Então, emite o seguinte despacho: “Examinando os autos para saneamento e organização, verifiquei que o autor pede a condenação da ré ao pagamento de indenização em razão de suposta desvalorização imobiliária causada pela conduta ilícita da ré, mas não trouxe aos autos quaisquer documentos comprobatórios de que é proprietário de imóvel na região supostamente afetada pelo ilícito imputado à ré. Assim, considerando-se que tal documento deveria ter sido acostado aos autos com a exordial, intime-se o autor para que traga aos autos documentos hábeis a comprovar que é proprietário ou detentor de direitos sobre imóvel (certidão de matrícula ou contrato de compromisso de compra e venda, etc.) na região afetada pelo ilícito atribuído à ré, em quinze dias. Com a juntada dos documentos respectivos, dê-se vistas à ré para, querendo, impugná-los em quinze dias e, então, retornem os autos conclusos para saneamento e organização”.
MPMS leva ‘puxão de orelha’ e também entra na Justiça contra frigorífico
O MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS por conta do mau cheiro exalado por frigorífico em Campo Grande.
Na ação, ingressada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e as providências devem ser implementadas em curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Núcleo Industrial da capital (Indubrasil) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano.
Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
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JBS recusa acordo e omite fiscalizações que comprovam mau cheiro
No processo, a defesa da JBS acusa advogados dos moradores de litigância predatória, que é uma prática de entrar com ações na Justiça de forma indiscriminada e em massa com objetivo de ganhos financeiros.
Assim, alega que os moradores ‘dificultam sobremaneira o direito de resposta da requerida [JBS]’.
Ainda, a defesa da JBS tenta descredibilizar reportagens jornalísticas que expuseram relatos de moradores e documentos oficiais como Imasul e vistoria técnica do Ministério Público, que comprovaram a situação. “São elaborados de forma abstrata e sem qualquer individualização, sendo embasados exclusivamente por meio de reportagens jornalísticas tendenciosas e vídeos que comprovam cabalmente que o alegado odor é emitido por lagoa que NÃO pertence à Requerida”.
À Justiça, a JBS afirma que não emite odores fora dos padrões e que tem “relacionamento transparente” com o Imasul e Ministério Público.
No entanto, recentemente, rejeitou acordo proposto pelo MP para por fim ao fedor no bairro. Logo, a promotoria ingressou com ação contra a gigante frigorífica cobrando medidas para acabar com o fedor.
Mesmo após recusar fazer novo acordo com o MPMS, a JBS diz à Justiça que “todas as vezes que foi necessária alguma repactuação, isso foi feito às claras e mediante informações técnicas fundamentadas e convalidadas pelo órgão ambiental licenciador”.
*Matéria editada às 10:56 para correção de informações: a vistoria da Planurb será na unidade da JBS do Núcleo Industrial e não no Nova Campo Grande como informado anteriormente
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