O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) pode ser investigado por improbidade administrativa de servidora, após ‘home office’ irregular na pasta. A situação de uma servidora foi alvo de denúncias e gerou recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), publicada nesta segunda-feira (24).
“A falta de tomada de medida, em caso de constatação de ilegalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa, inclusive por todos que estiverem na cadeia de responsabilidades, principalmente os de chefia imediata do setor ou órgão, responsável por sua fiscalização”, destacou o promotor responsável.
Apesar de indeferido o pedido de realização de trabalho remoto requerido pela servidora pública, a funcionária se ausentou de forma irregular das funções do cargo público. Ou seja, estaria trabalhando de forma não regulamentada.
No processo administrativo, conta que o pedido foi negado. Pois uma vez que “sem autorização específica do Governador do Estado para adoção de regime de teletrabalho no âmbito da entidade não é possível o atendimento do pleito da servidora interessada”.
Então, a situação gerou denúncia ao órgão ministerial e posteriormente notícia de fato para devidas apurações. O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende determinou que o Detran-MS adote providências imediatas sobre o caso, para impedir as irregularidades.
O Departamento terá 15 dias para informar a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande sobre as medidas adotadas.
A reportagem acionou o Detran–MS sobre as medidas solicitadas pelo MPMS e o caso de ‘home office’ irregular. Em nota, o órgão afirmou que “desde a notificação da denúncia, o Detran-MS tem respondido prontamente a todos os questionamentos do MPMS”.
Além disso, pontuou que “a servidora em questão pertence ao quadro efetivo e foi aprovada para cursar doutorado na UNB, e aguardava os trâmites administrativos para uma possível cedência ao Distrito Federal (DF)”.
O órgão disse que “enquanto aguardava a conclusão do processo burocrático, a servidora continuou desempenhando suas funções. Dado que não houve afastamento formal, não se instaurou processo administrativo sobre o caso”, destacou. Por fim, afirmou que “todos os detalhes foram devidamente relatados pela Gerência de Recursos Humanos do Detran-MS ao MPMS”.
Servidores implicados no Detran-MS
O Detran-MS é alvo de série de denúncias, que implicam servidores do órgão. Decisão de janeiro de 2025 manteve a ação penal contra ex-servidor do Detran-MS, que integrava grupo que fraudava CNH.
Assim, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda considerou o processo saneado. Ou seja, está pronto para passar para a próxima fase, que é a de produção de provas.
Denúncia do MPMS apontou que Ailton Vargas Rodrigues recebia propina para fazer transferências irregulares de CNHs do estado de São Paulo para Mato Grosso do Sul. Ele ocupava o cargo de gerente de agência do Detran-MS de Selvíria.
As transferências aconteciam através da inclusão de dados de endereços falsos dos motoristas, que buscavam o serviço para se livrar de sanções impostas por penalidades no trânsito.
Após duas tentativas de localizar o ex-gerente de agência do Detran-MS, Gênis Garcia Barbosa sem sucesso, a Justiça deve publicar a intimação em edital. Esse é o último recurso para citar o réu acusado de fraudes no órgão.
*Matéria alterada às 16h43 para inclusão do posicionamento do Detran-MS.
