Consórcio Guaicurus deixará de pagar R$ 31,7 milhões em impostos à prefeitura de Campo Grande

Às vésperas de um novo reajuste na tarifa do ônibus, o Consórcio Guaicurus se beneficia com isenção fiscal no valor de R$ 31,7 milhões nos próximos três anos – até 2027 -. A previsão consta no orçamento oficial do município de Campo Grande, publicado em Diário Oficial do dia 2 de agosto de 2024.

Conforme a publicação, somente para 2025, o município deixará de arrecadar R$ 9.582.865,19 em ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse foi o mesmo valor utilizado pelo município para pavimentar diversas ruas no Jardim Naschvile e Alves Pereira, por exemplo.

O valor só aumenta nos anos seguintes e deve subir para R$ 10,5 milhões no ano que vem e, por fim, para R$ 11,5 milhões em 2027. Assim, o total que o Consórcio Guaicurus deixará de pagar aos cofres municipais alcança o montante de R$ 31.719.283,78.

Somente no ano passado, foram repassados mais R$ 19,5 milhões dos cofres municipais. Caso o valor fosse mantido para 2025, seriam mais de R$ 29 milhões de recursos municipais entre ‘ajuda’ e isenção fiscal somente neste ano.

Mais dinheiro e menos qualidade

Enquanto isso, reportagem do Jornal Midiamax revelou que nas ruas a realidade não acompanha a entrada de recursos públicos nas contas das empresas de ônibus. Desde que iniciou suas operações na Capital sul-mato-grossense, o serviço precário do Consórcio Guaicurus ‘afugentou’ mais de 14 mil passageiros do transporte coletivo.

Na contramão do que é esperado de uma empresa privada que recebe recursos públicos para impulsionar sua operação, o Consórcio Guaicurus promoveu um verdadeiro sucateamento da frota. Perícia autorizada pela Justiça revelou que a idade média dos ônibus está acima do estipulado no contrato. E pior, o Consórcio Guaicurus tirou 35 veículos de circulação.

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Ou seja, enquanto recebe cada vez mais dinheiro público, o Consórcio Guaicurus está com ônibus cada vez mais velhos e em menor quantidade para atender à população.

O contrato de concessão que dá o direito à exploração do serviço de transporte públicos de Campo Grande foi firmado em 2012, num valor de R$ 3,2 bilhões.

Ainda, a mesma perícia feita por determinação da Justiça revelou que o Consórcio Guaicurus teve lucro líquido de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – até 2019 -, que foi o período analisado pelos peritos contábeis.

Balanço anexado em processo judicial pelo próprio Consórcio Guaicurus também revelou faturamento anual de R$ 195 milhões. Mesmo assim, a tese dos empresários do ônibus é a de que o serviço em Campo Grande não melhora porque a empresa enfrenta ‘dificuldades financeiras’.

O diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, chegou a afirmar, ano passado, que o Consórcio Guaicurus só iria colocar ônibus novos nas ruas se o passe de ônibus subisse pela segunda vez em menos de um ano.

Passe mais caro nos próximos dias

Outro fator que vai aumentar a receita do Consórcio Guaicurus é o aumento do passe de ônibus, que deve ocorrer nos próximos dias. Isso porque, a empresa ganhou na Justiça decisão para obrigar o município a promover o reajuste até o dia 4 de fevereiro.

O Consórcio Guaicurus chegou a pedir oficialmente à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.

A briga judicial se arrastava desde o ano passado. Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido”.

Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79.

De alçapão voando a elevador emperrado: relembre perrengues de passageiros

Andar de ônibus em Campo Grande não é uma tarefa nada fácil. Além de enfrentar superlotação e contar com atrasos constantes, os passageiros precisam lidar com a precariedade dos veículos, que refletem a falta de investimento por parte do Consórcio Guaicurus.

São frequentes as reclamações de usuários que dependem do elevador para embarcar e desembarcar dos ônibus alegando que ficaram “presos” na condução ou não puderam subir, porque a escada estava emperrada.

Por exemplo, Em janeiro de 2024, por exemplo, o auxiliar administrativo, Nelson Corrêa, de 63 anos, não conseguiu desembarcar de um ônibus na Avenida Júlio de Castilho devido ao elevador que havia estragado.

“Chove mais dentro do que fora”, sem dúvidas, é a frase que mais recebemos dos leitores em dia de chuva. Enquanto o temporal cai, quem está dentro do transporte coletivo precisa se espremer a outros usuários para fugir das goteiras ou de janelas que escorrem água para as poltronas.

Também em janeiro, um passageiro registrou goteiras em um dos ônibus que presta serviço à população. Nas imagens é possível notar um furo no teto do ônibus 3265 da linha 051.

Nos horários de pico, então, as conduções se transformam em grandes – e abafadas – latas de sardinha.

Em uma das situações relatadas, eram 5h30 quando os passageiros se aglomeravam para entrar na linha 080 (Terminal Aero Rancho / Terminal General Osório).

Em novembro de 2024, ocorreu até protesto no Terminal Guaicurus devido a um atraso de ônibus. Na ocasião, trabalhadores fecharam uma pista da plataforma.

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