A empresa alvo da Operação ‘Vox Veritatis’ da Polícia Federal nesta quarta-feira (21) manteve contrato milionário com o Governo do Estado na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O contrato de R$ 3,1 milhões foi rescindido cinco meses após a assinatura com a SED (Secretaria Estadual de Educação) na época.
Conforme as informações do DOE (Diário Oficial do Estado) de janeiro de 2022, a L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA foi firmado visando adquirir mobiliários escolares. O contrato previa vigência de 12 meses, mas cinco meses após a publicação no diário foi rescindido de maneira unilateral.
Em junho de 2022, a então secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, assinava a rescisão acionando cláusula do contrato. “A parte contratante rescinde unilateralmente o presente instrumento com efeitos a contar imediatamente a partir do dia 4 de maio de 2022”. A publicação da rescisão consta na edição do DOE do dia 8 de junho de 2022 e não detalha os motivos que levaram à anulação.
O contrato com a SED — que já foi alvo de outras operações por fraudes em contratos — foi celebrado em dezembro de 2021 e publicado em diário em janeiro de 2022 por R$ 3.193.750,00. A empresa também fornecia merenda escolar ao Estado na gestão de Reinaldo Azambuja.
A reportagem do Midiamax foi até o endereço onde consta o CNPJ, na Rua Marques de Herval, no Nova Lima, mas nenhum responsável pela empresa ou funcionário foi localizado.
PF encontrou R$ 363 mil em cofre
Durante operação na manhã desta quarta-feira (21), a PF (Polícia Federal) encontrou um cofre com R$ 363,4 mil em um em apartamento vazio no edifício Hannover, que foi alvo da polícia no Centro de Campo Grande.
Conforme a PF, a operação ‘Vox Veritatis’ (Voz da Verdade) combate possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos federais destinados à SED (Secretaria de Estado de Educação) e mirou nove endereços em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
A investigação tem elementos que implicam empresários que agem em cumplicidade com servidores públicos da SED para garantir contratos na modalidade adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos e entidades públicos, de forma mais onerosa.
Operação Vox Veritatis
A ação da PF, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, tem como alvo fornecedores com atas registradas em outros órgãos ou entidades públicos e que obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a pasta da Educação.
Parte desta comissão era dividida com os servidores públicos envolvidos. Somente em dois dos contratos investigados, as negociações ultrapassaram o valor de 20 milhões de reais, aponta a investigação. A equipe no Rio de Janeiro apreendeu R$ 146.800,00.
O Jornal Midiamax acionou o Governo de Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre a operação e sobre os contratos investigados na Secretaria de Educação, mas até esta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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