Após firmar um Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Educação para implementar o Sistema de Busca Ativa Escolar (BAE/MS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a efetividade do programa em Aparecida do Taboado, cidade distante 457,1 km da Capital.
A iniciativa mira um problema conhecido, mas persistente: o abandono escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
A ferramenta digital da Busca Ativa Escolar foi firmada em 2022 para acompanhar com mais agilidade e transparência os casos de ausência frequente dos alunos, acionando uma cadeia de resposta que envolve escola, família, Conselho Tutelar e, por fim, o Ministério Público.
Conforme as regras estabelecidas, ao detectar cinco faltas consecutivas ou 20% de ausências injustificadas no mês, a escola deve contatar a família. Se, em até dez dias úteis, não houver retorno satisfatório, o Conselho Tutelar é chamado. Persistindo o problema, o MP entra em cena para garantir que os direitos dos estudantes não fiquem pelo caminho.
A promotora Jerusa Araujo Junqueira Quirino, da 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, foi quem instaurou o procedimento administrativo para fiscalizar a execução do BAE-MS no município. A medida busca assegurar que a promessa de enfrentamento à evasão escolar se traduza em presença real nas salas de aula, com foco nos alunos da rede de ensino fundamental.
