A Justiça atendeu pedido feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para liberar alteração no registro civil do ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta (ou Moletta) Andrade. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 8 milhões da entidade.
A juíza Paulinne Simões de Souza havia considerado denúncia publicada pelo Jornal Midiamax, revelando que o pedido de cidadania italiana seria o primeiro passo para fugir do país, em meio ao processo penal.
Assim, a magistrada havia proferido, no mês passado, a suspensão do novo registro, baseado nas reportagens do Jornal Midiamax.
No entanto, a magistrada reconsiderou sua decisão após manifestação assinada pela promotora de Justiça em substituição legal, Cristina Beraldo de Andrade, pedindo a liberação da alteração.
Para o MP, a possível fuga do país para se livrar de possível condenação em ação penal por corrupção não se justificaria como motivação para suspender a alteração dos registros.
Dessa forma, o parecer ministerial concluiu da seguinte forma: “Portanto, o fato de um dos requerentes responder a processo criminal, de ser noticiado que ele, em tese, poderia se valer de eventual cidadania estrangeira, a ser obtida após as retificações de seus documentos, para eventual fuga, não é motivo para impedimento de retificação em seus registros públicos, desde que os fatos alterados sejam verdadeiros, bem como os documentos apresentados, e, conforme a documentação encartada, são”.
Por fim, dias depois da manifestação da promotora, a magistrada volta atrás e determina o cumprimento da sentença, ou seja, que o cartório providencie as alterações nos registros dos ‘Muletas’.
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Contradição: após dar aval a cidadania italiana, MP pediu prisão de Muleta
No dia 10 de março, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – braço do MPMS – deflagrou a Operação Occulto, que cumpriu mandado de prisão contra Muleta, acusando-o de obstrução à Justiça. Ele continua preso desde então, com vários pedidos de liberdade negados pela Justiça.
Em nota oficial publicada no site do MP, o órgão afirmava que o pedido de prisão baseava-se no fato de as investigações terem apurado que Paulo Henrique planejava fugir do país.
Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil, passando o dinheiro para contas de terceiros. O objetivo era levantar caixa para a mudança para a Itália.
As investigações começaram em 2021. No entanto, documento assinado no dia 30 de abril de 2024 pela promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, se manifesta a favor do pedido, sem ressalvas.
Na inicial do processo, Paulo Henrique e outras cinco pessoas da família expressam claramente a intenção de deixar o país, mesmo o ex-coordenador respondendo processo por corrupção, o qual chegou, inclusive, a ser preso.
Assim, a defesa da família Muleta, agora Moletta, anexou documentos que comprovam a descendência italiana e afirma: “O objetivo da presente demanda se caracteriza pelo fato de os Requerentes estarem reunindo a documentação necessária para obter a dupla cidadania italiana, pois pretendem morar e trabalhar no país de origem de seus antepassados”.
Preso pela segunda vez
Devido à movimentação financeira e suposta intenção de fugir do país, o juiz argumentou que “as medidas cautelares não se mostraram suficientes”. Logo, deferiu a prisão preventiva de Paulo Andrade.
O ex-coordenador foi preso pela segunda vez, após o Gaeco deflagrar a Operação Occulto.
A prisão ocorre em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apura desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente com empresários e agentes públicos, se utilizavam de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.
A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões. A ação também denunciou os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior, o ex-secretário de educação, Edio Antônio Resende de Castro, além dos então servidores, Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.
Já referente à segunda prisão de Muleta, o Gaeco informou que o ex-coordenador tentou obstruir as investigações ao tentar se desfazer de R$ 500 mil para evitar bloqueio. Além disso, o Gaeco afirma que o ex-coordenador pediu cidadania italiana para deixar o país.
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Operação Turn Off
Operação em 29 de novembro de 2023 prendeu Paulo Henrique Muleta Andrade, além de outros alvos acusados de corrupção e fraudes em licitações. O grupo teria fraudado licitação para compra de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae de Campo Grande.
Recentemente, Paulo Muleta se livrou do uso da tornozeleira eletrônica. Ele também se tornou réu no processo que trata da Operação Turn Off.
Em nota, a Apae afirma que “não tem qualquer relação com o ex-coordenador investigado e que, desde o início das apurações, tem colaborado integralmente com as autoridades competentes, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos”.
A nota ainda diz: “Ressaltamos que a APAE/CG foi vítima da situação e, ao longo de seus 57 anos de existência, sempre atuou com ética, seriedade e total transparência na gestão dos recursos, prezando pelo compromisso com as pessoas com deficiência e suas famílias. A instituição jamais compactuou com qualquer tipo de irregularidade e mantém sua dedicação exclusiva ao atendimento e bem-estar dos seus usuários.
Confiamos na justiça e aguardamos a devida apuração dos fatos, reforçando nosso compromisso de continuar trabalhando de forma íntegra e transparente em prol das pessoas com deficiência de Mato Grosso do Sul”.
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