O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aceitou o pedido de restituição e liberou R$ 12,8 mil apreendidos na investigação das Eleições de 2018. Inquérito policial apurou suposta prática de compras de votos.
A decisão foi publicada no DJEMS (Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (12). A juíza eleitoral, Luiza Figueiredo, lembrou que denúncia anônima indicou que “o candidato a Deputado Estadual na época dos fatos, conhecido como Chicão Vianna, estaria recebendo montantes em dinheiro para efetuar a compra de votos na região do referido município, e que na data aconteceria uma transferência bancária para viabilizar a compra de votos na região”.
Segundo a solicitante da restituição, em 25 de outubro ela acabou sendo abordada enquanto estava na frente da empresa “Renopeças”, no município. Uma outra mulher era alvo de observação do inquérito.
Contudo, a requerente disse que acabou abordada junto com a possível investigada. Assim, teve R$ 12,8 mil e um aparelho telefônico J7 Samsung apreendidos.
Cinco anos após a instauração do inquérito, o Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento dos autos. O Ministério alegou ausência de elementos mínimos de prova.
Então, a mulher que acabou envolvida na abordagem destacou que os “bens apreendidos não têm mais utilidade à investigação”.
Por fim, a juíza da 50ª Zona Eleitoral de Corumbá determinou que a decisão vale como “termo/alvará de liberação, restando autorizada a restituição pela própria parte diretamente na Delegacia de Polícia Responsável”.
