Servidor réu por fraude no Detran diz que MPMS não apresentou provas e tenta se livrar de processo

Réu por fraude no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o servidor Eufrásio Ojeda apresentou defesa à Justiça pedindo absolvição. Ele alega que o MPMS (Ministério Público de MS) não apresentou provas de que ele teria praticado crime de inserção de dados falsos no sistema.

Na semana passada, defesa de outro servidor envolvido na mesma denúncia também apontou possíveis erros do MPMS. Porém, Abner Aguirre Fabre tenta anular despacho do juiz que recebeu a denúncia, livrando, assim, os réus do processo.

Além deles, o servidor Genis Garcia Barbosa e o despachante David Cloky Hoffamam Chita são réus no processo. A ação é fruto da Operação Miríade, que flagrou esquema para esquentar documentação de veículos com restrições. O grupo usava até vistorias falsas para liberar os veículos.

Fraudes no Detran-MS: MPMS detectou ‘rede’

Conforme a polícia, Genis Barbosa, Abner Fabre e Eufrásio Ojeda desempenhavam função de gerenciamento ou de fiscalização no Detran-MS. Eles teriam agido em conluio com o despachante David Glocky Hoffamam Chita.

O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.

A denúncia foi ofertada pelo titular da 29ª Promotoria de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, no mês de maio. Na sequência, a decisão que tornou os investigados réus é de junho.

“Diante do exposto, considerando que o acusado não preenche os requisitos para proposta do acordo da não persecução penal, posto que as condutas foram praticadas contra a administração pública e possuem elementos que indicam conduta criminal habitual, recebo a denúncia ofertada neste autos pelo Ministério Público Estadual”, traz trecho da decisão interlocutória.

Despachante foragido

Já o despachante David Cloky Hoffamam Chita, foragido após implicação em operação policial como mentor de fraudes no Detran-MS, possui passado envolvendo quadrilha de roubo de veículos e falsidade ideológica.

Ele também aparece nos relatórios da Operação Vostok, deflagrada em 2018 contra esquema de pagamento de propinas da JBS a autoridades estaduais.

Outra ação – a qual David teve absolvição na Justiça Federal – aponta contratação por R$ 12 mil para ‘limpar multas’ que ultrapassavam os R$ 397 mil de caminhonete, comprada por empresário que foi flagrado em barreira da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O esquema seria o mesmo: o despachante agiria em conluio com servidores do Detran-MS para apagar irregularidades e emitir um documento falso. No entanto, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade absolveu David por falta de provas.

Vale ressaltar que David não possui condenação transitada em julgado. Ele foi descredenciado pelo Detran-MS após os escândalos.

Operação Miríade

Além dos flagras pelo MPMS, o grupo aparece na investigação da Operação Miríade. Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda.

A investigação começou após informações de que Genis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.

A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.

A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.

O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.

Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.

“Miríade”, nome da operação, equivale a dez mil ou a um número grande e indeterminado, justamente pelas incontáveis operações fraudulentas identificadas ao longo da investigação.

Procedimentos internos

Na ocasião da Operação Miríade, o Detran-MS pontuou que a operação é continuação da apuração que iniciou há dois anos pela Corregedoria da Autarquia. Assim que os primeiros indícios de irregularidade surgiram e que foi constatada a prática criminosa, todo o material coletado foi encaminhado à Polícia Judiciária, que abriu inquérito policial.

Ainda consta na nota que os servidores ativos no Detran respondem pelos atos na Polícia Civil e que serão submetidos a procedimentos administrativos.