O secretário de Desenvolvimento Econômico de Ladário, distante a 325 quilômetros de Campo Grande, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (6). A informação foi publicada em Diário Oficial.
Conforme o documento, o desligamento ocorreu a pedido de Emerson Valle Petzold. Ele ocupava o cargo na posição de símbolo DGA-02. O nome de quem vai sucedê-lo na pasta ainda não foi divulgado.
Emerson é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ladário. Mais conhecido como o “Neninho”, o até então secretário é réu na Justiça Estadual em ação por suposta improbidade administrativa. O caso que originou o processo foi uma licitação para locação de software, em 2015.
Segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), Neninho, quando presidente da Câmara, abriu licitação a fim de alugar software para controle legislativo da Casa. Mas o vereador não estimou valor da contratação no edital, não explicou porquê alugar e não comprar o software, e sequer mandou publicar a abertura do processo em Diário Oficial. Além disso, o resultado da compra pública também não foi divulgado.
A licitação contratou a F.A. VASUM-ME por R$ 78 mil, mas o vínculo da Câmara de Ladário com a empresa foi declarado irregular pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em 2016. A Corte encontrou os mesmos problemas denunciados pelo MPMS e ainda determinou multas ao então vereador.
Na época, a promotoria pediu a condenação de Emerson Neninho por improbidade administrativa, bem como a suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos.
O MPMS também pleiteou ressarcimento integral dos danos ao erário e pagamento de multa de até R$ 750 mil.
Prazos para eleições de 2024
Esta quinta-feira (6) é o prazo final para candidatos a cargos de vice-prefeito e prefeito deixarem funções que são incompatíveis com a campanha eleitoral, conforme define a Justiça Eleitoral.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ocupantes de cargos, como é o caso de servidores públicos, precisam deixar as funções quatro meses antes das eleições, que neste ano ocorrem em 6 de outubro de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, o prazo para candidatos que ocupam cargos públicos e que vão concorrer a vereador nos municípios encerrou em 6 de abril deste ano.
