Inquérito foi instaurado para investigar as obras feitas pela empresa contratada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), a Via Magna (CNPJ 21.071.247/0004-11), por suposto desmatamento irregular. O inquérito foi divulgado nesta terça-feira (12).
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a empresa foi autuada em setembro de 2022 pelo suposto desmatamento irregular nas margens da chamada Rodovia do Turismo, em Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande.
A Agesul aponta que a licença de instalação e operação foi emitida em maio de 2022, com validade de 10 anos, autorizando a supressão vegetal e o corte de árvores nativas isoladas na faixa de servidão da estrada vicinal.
Também em 2022, a Agesul pediu o arquivamento da investigação. Há ainda a alegação de que por problemas no sistema informatizado para o licenciamento ambiental no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o processo foi travado, impossibilitando a inserção de dados complementares.
Em setembro de 2022, o Imasul e a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuaram a empresa responsável e aplicaram multa de R$ 50 mil. Antes disso, foi solicitada diligência na área e, se necessário, embargo da obra.
A rodovia, que antes era de chão, fica entre o Córrego São Mateus e o Rio Formoso e liga Bonito aos balneários. São R$ 47 milhões em gastos com a obra, que ainda terá a substituição da ponte sobre o Rio Formoso.
O Midiamax acionou a Agesul e a empresa contratada e aguarda retorno. A reportagem está passível de edição para acréscimo de posicionamento, uma vez que foi escrita com base em documentos oficiais e públicos.
Desmatamento irregular
Várias obras da Agesul já foram paralisadas desde 2023 por falta de licença ambiental. Em um dos casos, o Midiamax escreveu uma série de reportagens para mostrar como empreiteiro com contrato firmado com a Agência desmatou vários hectares irregularmente nas margens da estrada que pavimentava.
Ao menos 9 obras de pavimentação asfáltica da Agesul na região do Pantanal foram paralisadas em 2023 por falta de licença ambiental. Algumas já eram executadas mesmo sem a devida licença e, agora em 2024, menos da metade obteve o documento para continuidade.
Conforme resposta da Agesul à solicitação do Midiamax, são 4 obras que tiveram a liberação para execução por meio da licença ambiental. Ao todo, são mais de R$ 146 milhões em obras de pavimentação asfáltica.
As obras que já conseguiram a licença ambiental pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) são:
Implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, acesso ao Porto São Pedro em Corumbá. A obra é realizada pela Avance Construtora Ltda (CNPJ 17.634.508/0001-44), com custo de R$ 46.069.463,28.
Implantação de revestimento primário de rodovias não pavimentadas, na rodovia ramal de acesso ao Porto Rolon, na MS-228 em Corumbá. O trecho que obteve a licença é de responsabilidade da R R Ceni & Cia Ltda (CNPJ 07.649.405/0001-02), com valor inicial de R$ 40.164.397,19 e atualizado para R$ 45.819.555,46.
Implantação de revestimento primário de rodovias não pavimentadas, na rodovia acesso ao Porto Esperança, no município de Corumbá. Essa obra é de responsabilidade da Equipe Engenharia (CNPJ 82.595.174/0001-09), com valor de R$ 13.276.437,99, atualizado para R$ 21.234.686,13.
Implantação de revestimento primário de rodovias não pavimentadas, na rodovia MS-454, no município de Corumbá. Esse trecho também é de responsabilidade da Equipe Engenharia (CNPJ 82.595.174/0001-09), com valor inicial de R$ 28.919.523,11 e valor atualizado de R$ 33.006.720,43.
Tanto a pavimentação da MS-454 quanto o trecho da MS-228 de responsabilidade da R R Ceni já foram retomadas em agosto de 2023, conforme publicações do Diário Oficial do Estado. A MS-228 é alvo de inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Essa rodovia tem três trechos de pavimentação, de implementação de asfalto primário. Cada trecho é de responsabilidade de uma empreiteira diferente e o MPMS apura o início das obras sem a devida licença ambiental.
Obras que ainda precisam da licença
Também conforme os dados da Agesul, ainda aguardam a emissão das licenças ambientais as obras de pavimentação da MS-214, de responsabilidade da André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), Galassi Empreendimentos Ltda (CNPJ 07.238.773/0001-50) e BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli (CNPJ 00.568.986/0001-09).
Em fevereiro, o Midiamax noticiou comunicado do empreiteiro Patrola, em que afirma nem ter começado as obras nessa estrada e que aguarda a Agesul emitir as licenças ambientais.
Também aguarda a licença ambiental a MS-168, que ainda estava na fase de estudo de obras de implantação e revestimento primário, no trecho sobre a ponte do Rio Taquari, em Corumbá.
Ainda os trechos da MS-228 de responsabilidade de André L. dos Santos e mais um trecho da empresa R R Ceni. Por fim, a estrada da Barranqueira, que fica em Coxim, e a estrada do Firme, que fica em Porto Murtinho.
A implantação de revestimento primário na rodovia Barranqueira é de responsabilidade da Ética Construtora Eireli (CNPJ 26.631.473/0001-80) e da Galassi Empreendimentos Ltda.
Já para a obra em Porto Murtinho foi contratada a BTG Empreendimentos Locações e Serviços Eireli. A mesma empresa ainda venceu recentemente licitação para pavimentação na cidade de Porto Murtinho.
