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Repasse de R$ 1 milhão garante nova turma de Direito da UEMS em Bataguassu

Prefeitura de Bataguassu fará repasse de valores ao longo de 5 anos para garantir instalação da segunda turma de Direito da UEMS

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Bataguassu, Campo Grande
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Uems de Bataguassu receberá recursos para abrir segunda turma de Direito (Uems, Divulgação)
Uems de Bataguassu receberá recursos para abrir segunda turma de Direito (Uems, Divulgação)

Lei aprovada em 24 de outubro pela Câmara Municipal de Bataguassu – a 311 km de Campo Grande – e sancionada pelo prefeito Akira Otsubo garantirá a abertura de uma segunda turma de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) no município. Dessa forma, a medida terá um custo pouco superior a R$ 1 milhão ao município.

A lei municipal 3.101/2024, de 24 de outubro deste ano, teve republicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (1º). Por ela, o Poder Executivo de Bataguassu obteve autorização para celebrar convênio com a UEMS focada no Curso Superior.

Turma de Direito terá custo de R$ 1 milhão em 5 anos ao município

Havendo “compromisso de repasse de valores a título de contrapartida”, a legislação visa a implantar a segunda turma de Direito da UEMS no município. O valor total da contrapartida estimada pela Prefeitura de Bataguassu é de R$ 1.095.959,20, com repasses ao longo de 5 anos, em 10 parcelas semestrais.

Ainda conforme a lei, as despesas decorrentes do acordo correrão por conta de dotações próprias. A legislação já está em vigor, contando com a assinatura de Otsubo e de José Carlos Zanardo, secretário municipal de Administração e Finanças.

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