A Prefeitura de Campo Grande abriu processo de contratação direta, por dispensa de licitação, para emplacamento de sete ambulâncias do Samu.
A medida surge em meio à pressão do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) envolvendo veículos parados enquanto a administração mantém contrato de locação de veículos para socorro móvel, estimado de quase R$ 2 milhões anuais.
Após denúncia do parlamentar, o Ministério Público Federal abriu investigação e cobrou da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) explicações acerca dos veículos inutilizados.
O aviso para contratação foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diogrande, e prevê a prestação de serviços de estampagem e fornecimento de placas no padrão Mercosul, conforme o Termo de Referência.
A disputa eletrônica será realizada entre hoje e 17 de junho, com recebimento de propostas até as 8h59 e sessão de disputa de preços das 9h às 15h do dia 17. O processo corre sob a Dispensa nº 029/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 018355/2025-11.
Sesau reconhece gasto
Após reportagem do Jornal Midiamax, a Secretaria divulgou no dia 01/06 um esclarecimento sobre a prestação de serviço. O contrato de locação dos veículos junto à A&G Serviços Médicos Ltda está vigente até julho deste ano.
Na nota, a Sesau confirma a existência do aluguel de veículos mesmo com frota nova inutilizada. Segundo a pasta se trata de uma alternativa enquanto regularizam as ambulâncias que estão paradas.
“O contrato de locação foi a alternativa viável adotada pela gestão municipal para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, priorizando, inclusive, a economicidade. Antes da chegada das novas ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde, a frota própria apresentava elevado desgaste, com alto custo de manutenção, o que comprometia a disponibilidade dos veículos e, consequentemente, o atendimento à população”, disse.
A secretaria ainda destacou que os veículos parados devem ser colocados em uso no próximo mês.
“Atualmente, considerando o contrato vigente, o uso das ambulâncias locadas permite a preservação da nova frota, que está em fase final de regularização, já incorporada ao SAMU. A expectativa da SESAU é de que as novas viaturas entrem em operação até o encerramento do contrato atual”, pontua.
Reposição e expansão do Samu
Conforme denunciou Geraldo Resende, Campo Grande recebeu 14 ambulâncias zero km como parte de um pacote de 32 veículos viabilizados pelo parlamentar para diferentes municípios do Estado. A proposta previa reposição e expansão do programa Samu.
Do total de viaturas viabilizadas para Campo Grande, seis foram entregues em dezembro do ano passado. Ademais, outras sete foram entregues recentemente, no dia 25 de abril deste ano. Outra, cuja compra já foi garantida com recursos federais, até agora não foi efetivada pela administração da prefeita Adriane Lopes (União Progressista).
“É inconcebível que uma cidade como Campo Grande, com demanda crescente e conhecida sobrecarga no sistema de urgência, deixe ambulâncias paradas enquanto paga mais de R$ 1,9 milhão por mês em contratos de locação com empresa de fora do Estado”, criticou o deputado, destacando que se trata de um serviço essencial à manutenção da vida.
Mais cobrança
Outra parlamentar que se envolveu nessa polêmica foi a deputada federal Camila Jara, do PT. Ela pediu, no final do mês de maio, para que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deliberasse a devida investigação sobre as ambulâncias do Samu sem utilização em Campo Grande.
“Levanta preocupações quanto à eficiência na gestão dos recursos públicos e à prestação adequada dos serviços de urgência à população. A não utilização das viaturas doadas implica em desperdício de recursos e pode comprometer a qualidade e a rapidez no atendimento de emergências médicas”, apontou na denúncia.
A parlamentar pediu apuração da “legalidade e a economicidade do contrato de locação vigente”.
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