Na quinta-feira (8), foi assinado termo de cooperação para custeio das despesas para construção do novo Complexo Institucional da Procuradoria-Geral da Justiça. O novo prédio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tinha valor estimado em ao menos R$ 60 milhões.
O termo foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, além dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, o Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, e o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho.
Esse novo prédio do MPMS terá 91 gabinetes, ouvidoria, dois auditórios, plenário e outras estruturas de apoio. E essa não é a primeira vez que os membros aprovam uma reforma suntuosa no local. Em 2017, a rampa de acesso do hall de entrada da Procuradoria-Geral de Justiça foi substituída por elevadores, com um custo de mais de R$ 2,2 milhões.
Além disso, foi tentada a reforma do banheiro de uso exclusivo do então procurador-geral de Justiça Paulo Passos. À época, a obra foi justificada para atender ao ‘conforto psicológico’ do então chefe do MPMS. Após denúncia do Jornal Midiamax, as obras foram canceladas.
Custo de R$ 60 milhões
Em novembro de 2022, o MPMS inaugurou a Pedra Fundamental do Complexo institucional. O novo prédio foi orçado na época em R$ 60 milhões, o equivalente a aproximadamente quatro meses de salários para os membros ativos da instituição.
A inauguração contou na época com o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O prédio deve permanecer no mesmo espaço onde já se encontra o MPMS.
Gasto anual
Em janeiro, o MPMS divulgou dados do demonstrativo de despesa com o pessoal referente aos últimos 12 meses. Foram R$ 281.580.307,09 em gastos com servidores e comissionados.
O MPMS está entre os 10 maiores salários pagos a membros ativos, ou seja, promotores e procuradores. O Midiamax também já noticiou algumas vezes a maneira como esses membros do MPMS aumentam os salários com os chamados ‘penduricalhos’.
Assim, vencimentos que deveriam ser entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil chegam a R$ 117,9 mil. Conforme a tabela divulgada pelo órgão, o valor total bruto é de R$ 352.124.111,13 e líquido R$ 281.580.307,09.
No comparativo, o valor líquido total referente ao ano anterior, 2022, foi de R$ 265.185.620,28. Já a despesa bruta computada foi de R$ 335.155.961,01, um montante que representa R$ 16 milhões a mais de gastos em 2023.
Transparência sem nome
O Portal da transparência do MPMS deixou de mostrar o nome dos servidores e comissionados na consulta dos contracheques. Assim, é possível identificar a lotação do servidor e o salário, mas não o nome do membro.
Essa mudança ocorreu nos últimos meses e teria como base a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Midiamax questionou por e-mail o MPMS sobre o motivo da retirada dos nomes e também se, caso questionado pela imprensa, o órgão pode fornecer os dados.
Até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Supersalários
Conforme a apuração feita pelo Estadão, em 8 estados mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. O mês de outubro de 2023 foi o escolhido para o levantamento, evitando possíveis distorções por causa dos pagamentos de gratificação natalina ou 13º, por exemplo.
Em um único mês, os Ministérios Públicos pagaram R$ 696,8 milhões aos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais no país. A despesa anual chega aos R$ 8,3 bilhões.
Os procuradores e promotores, chamados membros ativos do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), foram os que receberam os maiores salários em outubro de 2023. Cada membro recebeu uma média de R$ 92,3 mil líquido, num total de R$ 53 milhões em custos aos cofres públicos.
Em 7º lugar, aparece o MPMS, com o salário médio líquido de R$ 61.719,35. No entanto, analisando caso a caso, a realidade ainda é de salários até três vezes maiores do que o valor fixo.
‘Conforto Psicológico’
Enquanto o Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça apresentavam projetos de reformas administrativas com cortes de gastos devido à crise econômica atravessada pelo país em 2017, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) queria realizar outro tipo de reforma: a do banheiro reservado do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
Apesar do uso altamente restrito da área, quem pagaria a conta da suntuosidade projetada seria o contribuinte. E não faltava suntuosidade à obra, que poderia custar até R$ 66.827.05.
Passos tinha a intenção de trocar as instalações por peças mais modernas e caras, projetadas sob medida em quartzo e em materiais descritos com riqueza de detalhes no projeto. O mínimo aceito na licitação do tipo concorrência é de 70% do valor orçado inicialmente, ou seja, um gasto certo de R$ 46,7 mil.
A decisão causou reação até no Ministério Público Estadual. Servidores entraram em contato com a reportagem indignados com o gasto. Segundo funcionários que têm acesso ao prédio do MPE, a área estava visivelmente em bom estado de uso.
Após a repercussão, o projeto foi cancelado. Isso porque Passos deixava claro que o dinheiro enterrado no banheiro dele não seria usado para resolver um problema, mas sim para “melhorar as condições de conforto físico-psicológico do Procurador-Geral de Justiça, bem como dos usuários dos demais ambientes”, “visando maior funcionalidade e estética para o atendimento das necessidades pertinentes a esses ambientes”, de acordo com o próprio projeto.
Foto de capa: Projeto do novo prédio do MPMS (Divulgação)
