Processo disciplinar contra procurador do MPMS alvo da PF está nas mãos do corregedor nacional

Reclamação disciplinar aberta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Marcos Antônio Martins Sottoriva, está nas mãos do corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

O processo tramita em segredo. Mas, conforme as informações disponibilizadas pelo sistema do CNMP, foi distribuído e encontra-se na corregedoria/disciplinar, tendo o corregedor como relator do caso.

O procurador do MPMS foi citado nas investigações e também alvo de busca e apreensão em seu apartamento, durante a Operação ‘Ultima Ratio’, que culminou no afastamento dos cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) implicados.

Depois das investigações preliminares, o CNMP pode abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Sottoriva. A última atualização do processo ocorreu na quinta-feira, em que constava no sistema ‘aguardando trânsito’.

Ainda segundo o CNMP, Sottoriva, o MPMS e a corregedoria do órgão em MS já foram intimados no processo.

Conselheiro do CNMP desde 2021, por dois mandatos, Ângelo Farias é procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins). De 2013 a 2014, exerceu a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP. Foi eleito corregedor nacional no início do ano, quando começou a exercer a função até 2026. Em 2007, Ângelo concluiu especialização em Direito e Processo do Trabalho.

‘Na bênção de Deus’: Procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões

Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador afastado do TJMS, Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.

Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou em março de 2020 ao desembargador o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.

Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.

As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, frisa.

Sottoriva já foi Corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.

A reportagem acionou o MPMS para emitir posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.

STJ afasta cinco desembargadores e um conselheiro

A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.

No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.