A prefeitura de Jaraguari, distante a 52 quilômetros de Campo Grande, abriu crédito suplementar para atender diversas áreas da administração pública. O decreto que autoriza a realocação de recurso entre as secretarias foi publicado nesta sexta-feira (24) em Diário Oficial.
O crédito adicional é de R$ 1.901.598,79 e será dividido entre obras e instalações, materiais de consumo e diárias civil. As informações foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e podem ser consultadas nas páginas 201, 202, 203, 204 e 205.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.