MPMS confirma que empresa não cumpriu acordo após denúncias contra lago do Nasa Park

Pouco mais de um ano antes do rompimento de barragem do lago artificial do Nasa Park, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia encerrado investigações contra o empreendimento após firmar um acordo com os empresários. Apesar do interesse público por envolver meio ambiente, o processo tramitou em total sigilo no órgão. No entanto, nesta sexta-feira (23), o Ministério confirmou que a empresa não cumpriu o acordo.

Ao Jornal Midiamax, o promotor de Justiça de Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertoldo, disse que a empresa não cumpriu o acordo completamente. “Uma cláusula não foi cumprida, que é reparar alguma questão do dano erosivo”.

Porém, os pontos firmados no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) os quais os sócios da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 02.231.914/0001-99), empresa proprietárias dos loteamentos e do lago, devem cumprir não foram divulgados pelo MPMS.

Após o Jornal Midiamax revelar que o acordo ‘enterrou’ as investigações, o MPMS, através de assessoria de imprensa, publicou nota em site oficial limitando-se a informar que o acordo teve como “objetivo solucionar os problemas que motivaram a instauração do inquérito civil, quais sejam: a utilização irregular da Área de Preservação Permanente por moradores, bem como a necessidade de contenção de processos erosivos em alguns pontos próximos à margem da represa, distantes, porém, da barragem que cedeu no último dia 20”.

No entanto, não informou especificamente quais eram as medidas que a empresa deveria adotar para solucionar esses problemas.

Ainda de acordo com a nota oficial do MPMS, a investigação iniciada em 2014 baseou-se no levantamento de documentação. Logo, a equipe técnica do órgão recebeu detalhes como mapa do empreendimento, discriminação das áreas do lago, dos lotes, das vias, das áreas não edificantes e das áreas verdes.

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a denúncia a qual o MPMS apurou é problema antigo e que nunca foi resolvido de fato, e que pode ter contribuído para o desastre ambiental ocorrido na semana passada.

O problema é justamente o lago artificial construído sobre uma APP (Área de Preservação Permanente). A mesma questão foi alvo de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 2008, que resultou em multa de R$ 160 mil contra a A&A.

Então, o inquérito instaurado em 2014 pelo MPMS foi a partir da fiscalização do Ibama. O caso somente teve um ‘desfecho’ em 2023, com o acordo.

Saiba mais – Lago artificial pivô de tragédia ambiental foi construído em área de preservação no Nasa Park, diz Ibama

A reportagem tentou obter as informações sobre os inquéritos e sobre o TAC com a assessoria de imprensa do MPMS em dois e-mails enviados a vários endereços eletrônicos oficiais do órgão, nos dias 21 e 22 de agosto, que não foram respondidos. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Após o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem, o MPMS abriu novamente inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo ocorrido.

Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente

O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.

Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo mostram uma cratera formada no lago após o rompimento da barragem.

Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.

Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.

A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.

Colaboraram: Dândara Genelhú e Fábio Oruê.