A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões ao FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais).
O realocamento dos R$ 4.515.658,95 foram autorizados por meio do Decreto Nº 15.949, de 4 de junho 2024, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira (4).
Consta no decreto que a suplementação será compensada na forma § 1º, inciso I, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2023.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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