Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 16,2 milhões para educação e assistência social

A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 16,2 milhões (R$ 16.288.79) para setores como educação, assistência social e legislativo. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira (17).

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O Decreto n. 16.032, de 12 de setembro de 2024 abriu crédito suplementar de R$ 15.788.793,10 para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e a Câmara Municipal de Campo Grande. 

Suplementação orçamentária

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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