André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’, recorreu novamente contra decisão judicial que determinou despejo de sua empreiteira, a ALS Transportes, localizada na Avenida Ministro João Arinos, no Jardim Veraneio, em um espaço que seria alugado da Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura).
Na ação, a defesa de Patrola requer a indenização no valor de R$ 500 mil por benfeitorias realizadas no imóvel. “Em relação à questão de nada se tratou de locação, mas sim, de compra e venda e, apesar de ter a seu favor a devolução do imóvel, até os dias atuais não efetivou a devolução destes valores”, diz no recurso.
O processo tramita desde 2016 e é movido pela rede de colégios particulares, que já teve seis unidades ativas no Estado, fundada em 1982 pela GLMEMS (Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso do Sul). O grupo pede o despejo da empresa do empreiteiro Patrola do terreno.
Assim, o advogado da Funlec aponta na petição inicial que o contrato de locação foi celebrado em 1º de janeiro de 2004, aditivado em dezembro e depois novamente em dezembro de 2005. No entanto, os prazos encerraram em 31 de dezembro de 2006.
A empresa proprietária do terreno afirma que precisa do imóvel para uso próprio e que não quer mais alugar.
Despejo mantido
Após o andamento do processo, em janeiro de 2023 o desembargador Sideni Soncini Pimentel negou recurso especial de Patrola, desta forma mantendo decisão de despejo.
Em 1º de março, foi expedido o mandado de intimação, para que desocupe o imóvel em 30 dias. Dias antes, em 27 de fevereiro, a defesa de André propôs ação de manutenção de posse.
No dia 16 de abril, a juíza Adriana Lampert negou recurso do empreiteiro. Porém, não satisfeito com a decisão, Patrola ingressou com novo recurso, dessa vez em maio. Ainda não há decisão sobre o novo recurso.
Ao Jornal Midiamax, a defesa de André Luiz afirmou que “as partes estão conversando na tentativa de fazer um acordo e resolver as duas ações”. O advogado Fabio de Melo Ferraz faz a defesa do empreiteiro.
A reportagem também acionou a Funlec e aguarda retorno. Por se tratar de informação obtida a partir de documento oficial, a reportagem está passível de edição para acréscimo de informação.
