O município de Campo Grande afirmou que vai construir um novo abrigo para moradores de rua. A medida ocorre após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrar com ação civil pública na Justiça pedindo o pagamento de R$ 2 milhões pela prefeitura deixar o atual Centro POP abandonado e em condições precárias.
Consta nos autos que o atual abrigo para moradores de rua oferece condições insalubres e insustentáveis, ferindo a dignidades dessas pessoas. Assim, vistoria técnica do MPMS atestou deficiência na prestação dos serviços do abrigo. Dentre as irregularidades estão: ausência de acessibilidade no local e deficiência estrutural para atender à demanda de forma satisfatória.
Em resposta, o município informou na Justiça que tentou alugar um imóvel na área central da cidade, mas não obteve sucesso. Então, elaborou projeto para a construção de uma unidade própria, que está em fase de elaboração de planilha de custos. Conforme informado, os recursos serão provenientes do Finisa (Caixa Econômica) – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados -.
Enquanto isso, afirmou ainda o município que realizou manutenções e adequações urgentes no local. Em síntese, o município alega que muitos dos atendidos no abrigo são usuários de substâncias psicoativas e adentram no imóvel alterados. Por isso, verifica-se danos causados ao patrimônio público. Apesar disso, não informou as medidas de segurança que adota para a manutenção do bem público e não causar danos ao erário, uma vez que a depredação de prédios públicos gera custos, que saem dos cofres municipais.
Para escapar da multa milionária, a prefeitura informou que, dessa vez, irá colocar servidor para garantir a manutenção dos banheiros e manterá o portão de elevação do prédio aberto, para garantir acessibilidade de cadeirantes, por exemplo. Esses eram dois pontos cruciais apontados pelo MPMS.
Promotor diz que município não providenciou melhorias
Na ação – ajuizada no dia 23 de maio deste ano -, o promotor Paulo César Zeni reforça que foram várias tentativas de negociação com o município de Campo Grande, já sob gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). Porém, apesar das promessas, a prefeitura não providenciou as melhorias no abrigo.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO constatou que, a despeito de todo o tempo deferido ao MUNICÍPIO para a solução do problema, as deficiências estruturais do CENTRO POP estão agravadas, chegando-se a uma situação calamitosa e insustentável”, frisa o promotor.
Para agravar a situação, o número de atendimentos aumentou consideravelmente de 75 em 2023 para 120 em 2024, em média.
Consta nos autos que, em 2022, a prefeitura informou que iria mudar o abrigo para uma nova sede, haja vista que as adequações no atual espaço exigiriam uma grande reforma. No entanto, dois anos depois, nada foi feito. “Permitindo que população já vulnerável, em situação de rua, visse agravada sua condição”, destaca o promotor.
Por fim, pede à Justiça que determine providências ao município de Campo Grande no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além dos pagamentos por danos morais e sociais.
