Em meio a possibilidade de Campo Grande integrar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar – Alimenta Cidades, do Governo Federal, sabe-se que, até março deste ano, pelo menos 20.529 famílias e/ou indivíduos podem estar em situação de insegurança alimentar no município.
O número foi obtido junto à SAS (Secretaria de Assistência Social), que levantou esse dado com base na procura por Benefício Eventual para auxiliar em tal problema, no período que o compreende o ano de 2023 a março de 2024.
O Benefício Eventual consiste em um Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
“No município de Campo Grande a operacionalização do Benefício Eventual referente à insegurança alimentar ocorre de forma descentralizada, nos 21 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), obedecendo os princípios da territorialidade e competência preconizados pela Política Nacional de Assistência Social, bem como respeitando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor no município”, informou a SAS.
Desse modo, os CRAS do município atendem a população campo-grandense conforme a demanda espontânea, ou seja, quando há busca ativa por algum benefício.
Logo, a SAS não divulgou números absolutos de pessoas em situação de insegurança alimentar, considerando que não há levantamento desse quantitativo.
Em nota, a secretaria informou algumas das ações que realiza para atender tal demanda.
“Operacionalizamos a Central de Segurança Alimentar e Nutricional-CESAN, que trabalha com Banco de Alimentos, que coopta por meio do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, e arrecadações de Hortifruti, Hortaliças e demais produções da Agricultura Familiar, e faz a destinação para as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e as Organizações da Sociedade Civil, as quais entregam para as famílias atendidas”, destacou.
Adesão ao Alimenta Cidades
Quanto à adesão ou não ao programa Alimenta Cidades, a SAS informou que a iniciativa é uma “estratégia fundamental para otimizar os atendimentos às famílias em situação de insegurança alimentar e potencializar os acompanhamentos por meio dos serviços socioassistenciais”.
Todavia, argumentou que essa é uma competência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, que tem a incumbência de mediar a implementação da estratégia em âmbito Municipal.
A reportagem solicitou que a demanda do questionamento fosse encaminhada ao Conselho. Não houve retorno até a publicação do material, mas o espaço permanece aberto para acréscimo de informação.
Campo Grande é uma cidade prioritária para receber o programa de insegurança alimentar
O Governo Federal anunciou nesta semana, via DOU (Diário Oficial da União), que Campo Grande é uma das cidades aptas e prioritárias para a implementação do Alimenta Cidades.
O programa prevê uma série de ações que objetivam o acesso à alimentação saudável, entre os quais se incluem: a promoção de ambientes alimentares urbanos que favoreçam alimentação adequada e saudável; a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis nas cidades e seu entorno; a redução das perdas e desperdícios de alimentos; entre outras iniciativas.
Campo Grande é a única cidade em Mato Grosso do Sul a integrar a lista de locais aptos a fazer parte do programa. No Centro-Oeste, outras quatro cidades entraram na lista: Brasília (DF), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). No país, apenas 58 dos 5,5 mil municípios estão na lista.
Mais dados sobre alimentação
No Estado, estima-se que, até 2022, pelo menos 65% da população enfrentava algum tipo de insegurança alimentar, que varia entre o nível leve e grave, mostram os dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Segundo o Governo Federal, caracteriza-se como insegurança leve os casos em que “há incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida”.
No caso da moderada, há “quantidade insuficiente de alimentos”. Enquanto na grave, há “privação no consumo de alimentos e fome”.
No país, a situação é considerada alarmante pelo Inquérito. Até 2022, havia 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer.
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