MS vai terá R$ 3,2 milhões para prevenir mortes violentas intencionais e combate ao crime organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, suplementou em R$ 91.468.379,00 o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). Deste valor, R$ 3.201.393,41 serão repassados para Mato Grosso do Sul, conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (27).

Conforme a publicação, os valores devem ser utilizados na seguinte proporção:

1. 80% para a redução das mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social
2. 10% para o enfrentamento à violência contra a mulher
3. 10% para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

O repasse a Mato Grosso do Sul é de 3,5% do total, que corresponde aos R$ 3,2 milhões. Contudo, a portaria detalha que deverá ser observada a proporção de 30% para o bloco de custeio e 70% para o bloco de investimento nas áreas temáticas I e II, e de 50% para o bloco de investimento na área temática constante no item III.

“Os recursos suplementados serão transferidos aos entes federativos no exercício de 2024 e permanecerão bloqueados nas contas dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública até que haja a superveniente aprovação do plano de aplicação”, traz a portaria, que também pontua que haverá celebração de Termo Aditivo ao Termo de Adesão correspondente às áreas temáticas.

Por fim, a portaria pontua que a suplementação está condicionada à efetiva realização da receita e nos casos em que a realização for parcial, “será editada nova portaria retificando os valores e abrindo novo prazo para apresentação e aprovação dos planos de aplicação substitutivos”.

Confira os índices para Mato Grosso do Sul:

UF
Mato Grosso do Sul
PORCENTAGEM
3,5%
CUSTEIO
1.024.445,85
INVESTIMENTO
2.176.947,41
TOTAL
3.201.393,26

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