O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a unidade da JBS do bairro Nova Campo Grande, localizada na Avenida Duque de Caxias, adote medidas para resolver o mau cheiro na região. Uma reunião com a defesa da empresa foi marcada para o fim de maio, para que o frigorífico acorde soluções a fim de sanar o problema que assola os moradores há 14 anos.
A preconização foi feita após vistoria técnica do DAEX (Departamento de Avaliação Externa), solicitada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, para investigar as reclamações de pessoas que moram próximo ao complexo.
Diante do parecer técnico, o Ministério Público pediu que o frigorífico JBS realize o fechamento e isolamento dos locais onde são processadas as vísceras e ossos para a produção de farinha base de ração animal, o que seria uma das principais causas do odor.
Além disso, deve ser instalado sistema de captação e direcionamento dos gases do setor de produção para o tratamento adequado, em que todo o sistema de lavador de gases e biofiltro já instalado deve ser revisado para apurar falhas no funcionamento.
A recomendação também inclui que o estabelecimento deve implantar programa de automonitoramento contínuo para detectar vazamentos ou anormalidades no sistema de tratamento de efluentes e tratamento de gases.
Assim, o Ministério Público notificou a JBS e marcou para o fim do mês de maio, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para resolver a “emissão de poluição atmosférica na unidade frigorífica localizada na Av. Duque de Caxias, 7255, Vila Nova, saída para a cidade de Aquidauana – MS”. A discussão será por videoconferência.
JBS recebe ‘ultimato’ de dois meses
A unidade pode não ter licença renovada caso não cumpra medidas para resolver o fedor exalado aos moradores vizinhos no prazo de 60 dias. A definição foi tratada em reunião entre representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e vereadores, no dia 17 de maio.
Conforme informações repassadas para a reportagem do Jornal Midiamax, após fiscalização dos vereadores ao local, ficou constatado que manutenções básicas poderiam resolver ou ao menos amenizar o problema do fedor no bairro, que persiste há cerca de 14 anos. Ajustes na chaminé, manutenção em filtros e melhorias no sistema de controle de odores, por exemplo.
Ultimato
Agora, a JBS tem 60 dias para implementar as adequações, que estão entre as exigências do Imasul para renovar a licença ambiental. “Vamos Alinhar as exigências porque está em processo de renovação a licença ambiental”, declarou o vereador Coronel Villasanti.
Ainda conforme o vereador, a JBS estaria ciente já do que é necessário para resolver o problema. “Todas essas fiscalizações que já aconteceram, algumas coisas ainda não resolveram, mas eles já sabem o que é o problema que causa o mau cheiro, então fica mais fácil de resolver”, pontuou.
A assessoria da JBS foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre as exigências, mas ainda não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
Além disso, o órgão pode aplicar outras sanções como multas. No entanto, os representantes do Imasul que participaram da reunião não obtiveram autorização da assessoria de comunicação para falar com a reportagem. A assessoria foi acionada para esclarecer detalhes dos pontos discutidos na reunião, mas ainda não respondeu aos questionamentos.
Também participou da reunião a vice-presidente da associação dos moradores do bairro Nova Campo Grande, Fábia Benitez. “Eu acho que a reunião é mais um passo, né? A gente tem a certeza é que que há falhas específicas, que são esses gases. A gente vai estar aguardando aí essa andamento com o projeto e tem 60 dias para poder se adequar. Vamos ficar em cima, pra que esse problema antigo seja resolvido logo”, disse esperançosa de que a JBS possa resolver a situação.
Fiscalização do Imasul já havia confirmado mau cheiro exalado pela JBS
Fiscalização realizada pelo Imasul, em fevereiro, atesta o relato de moradores da região do bairro Nova Campo Grande sobre a emissão de mau cheiro vindo do frigorífico da JBS/SA.
O Parecer Técnico Nº 052/2024, elaborado a partir de vistorias em 17 e 19 de fevereiro deste ano para investigar o fedor, evidencia que a fedentina não dava trégua nem durante a madrugada – como já foi noticiado pelo Midiamax a partir de relatos da população. As fiscalizações também resultaram em uma multa de R$ 100 mil para a planta frigorífica devido ao lançamento irregular de resíduos.
Nem multa de meio milhão de reais barrou mau cheiro no Nova Campo Grande
Em TAC anterior firmado na unidade da JBS do Nova Campo Grande, a promotoria aplicou multa de 500 mil reais. Nem isso foi suficiente para sanar a situação.
A situação foi denunciada diversas vezes aos órgãos fiscalizadores competentes pelo menos desde 2009. Agora, em 2024, o problema ainda é alvo de protestos de moradores e até de audiência pública para discutir soluções e cobrar resolução da JBS.
O acordo (TAC) foi aditivado quatro vezes, ou seja, foram dadas novas oportunidades para a JBS se adequar às normas ambientais. No entanto, em todas, o MPMS abriu mão da prerrogativa constitucional de judicializar a situação em defesa dos moradores.
Enquanto isso, para os moradores, o fedor sem fim interfere na saúde de crianças e idosos. Além disso, afeta até as vendas do comércio, que amarga queda no faturamento com clientes fugindo da fedentina insuportável para fazer compras em bairros vizinhos.
Solução é conhecida, mas ignorada pela JBS
Além da série de cobranças dos TACs, audiência pública propôs várias soluções que resolveriam o problema, mas que não são aplicadas pela gigante frigorífica.
Audiência pública realizada há cerca de um mês na Câmara Municipal apresentou alternativas para o problema, entre elas: o aumento do cinturão arbóreo em torno da planta frigorífica, revitalização de canos e estruturas em torno do frigorífico, ações sociais para os bairros do entorno, patenteados pelo frigorífico e fiscalizações com maior intensidade por parte dos órgãos (Imasul, Ministério Público e Sesau).
Apesar de ser chamada para explicar a situação à população, na ocasião, a JBS não compareceu. O frigorífico encaminhou um ofício alegando que o encontro “não contemplou outras empresas que igualmente operam na região em questão e possuem potencial contribuitivo relevante para a temática em discussão”. Ministério Público também não se fez presente e não encaminhou representante.
