A transição de mandato da Prefeitura de Aral Moreira será acompanhada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Portaria instaurou o procedimento administrativo para troca de gestões na cidade, a 398 quilômetros de Campo Grande.
A publicação consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (5). Assim, o Ministério considerou que “serviços como educação, atendimento à saúde, fornecimento de medicamentos, limpeza e saneamento, dentre outros, bem como a remuneração de servidores, não podem sofrer interrupção por opção ou negligência do gestor”.
Conforme a publicação, a equipe de transição deve ser composta pelo prefeito atual, o prefeito eleito, pelo secretário de Finanças, secretário de Administração, o responsável pelo Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e mais três pessoas indicadas pelo prefeito eleito.
Com o procedimento aberto, a Prefeitura deverá informar ao Ministério dados sobre a gestão. Então, terá 10 dias para entregar planilha com as datas de início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços essenciais do município, tais como coleta de lixo, transporte escolar, locação de veículos e maquinários, acompanhado de documentação comprobatória, por meio digital.
O prefeito atual também deverá dar informações sobre: restos a pagar do ano corrente e perspectiva a inscrever no ano seguinte; fluxo de caixa do último quadrimestre do ano corrente; relação de empenhos com histórico em arquivo .xls do último quadrimestre do ano corrente; extratos bancários digitais das contas FPM, ICMS, FUNDEB, IPVA, FMSAÚDE, PREVIDÊNCIA (contas e investimentos).
O prefeito atual de Aral Moreira é Alexandrino Arévalo Garcia. O município passará a ser comandado por Dra. Elaine a partir de 2025.
A chapa da candidata do PSDB teve 3.292 votos (45,20% da preferência dos eleitores).
