No último mês, a juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa recebeu nova denúncia contra o ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Paulo Afif, e o engenheiro Paulo Brum Sant’Ana. Os dois são investigados por envolvimento com o grupo alvo da Operação Lama Asfáltica, de 2015.
Agora, 9 anos depois, a denúncia foi recebida e a decisão publicada no Diário Oficial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta terça-feira (12). Na sentença, a magistrada lembra que a operação teve como foco agentes vinculados à Proteco Construções Ltda (CNPJ 03.272.150/0001-42).
Assim, o grupo teria se associado entre 2013 e 2015 para fraudar licitações com o Governo do Estado, desviando aproximadamente R$ 26 milhões. Os investigados são acusados de superfaturarem contratos administrativos de obras.
“Consta também que a organização criminosa teria fraudado os procedimentos licitatórios relativos às Rodovias MS-228, MS-171, MS-338, MS-357, MS-270, MS-444 e MS-473, favorecendo a contratação da PROTECO”, diz trecho da decisão.
Recentemente, em 2023, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) voltou a investigar obras na MS-228. Desta vez, por execução das obras de pavimentação asfáltica sem a devida licença ambiental.
Denúncia recebida
A juíza apontou que a denúncia foi originalmente recebida em junho de 2017, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Os réus foram citados e apresentaram respostas à acusação na Justiça Estadual.
Depois, o Juízo da 1ª Vara Criminal julgou procedente exceção de incompetência interposta pelas defesas, reconhecendo a existência de conexão entre os fatos apurados na ação penal que tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Por isso, foi declarada a Justiça Estadual incompetente, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal. A magistrada recebeu a denúncia em desfavor de João Afif Jorge e Paulo Brum Sant’Ana.
Os crimes investigados são de lavagem ou ocultação de bens, ocultação de bens, direitos ou valores.
O Midiamax acionou as defesas dos réus e aguarda posicionamento. A reportagem foi feita com base em documento oficial e público e está passível de edição para acréscimo de posicionamento.
