A prefeitura de Juti, distante a 310 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), decreto que autoriza a suplementação de R$ 1,4 milhão para obras e instalações na cidade.
Ao todo, foi realocado o montante de R$ 1.466.346,18. O quantitativo será distribuído para a administração pública para atender obras e instalações, custear serviços de pessoa jurídica, bem como para Educação, Esporte e Cultura.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
